A abordagem da UE em matéria de verificação da idade

Para ajudar as plataformas em linha a aplicar um método de verificação da idade convivial e que preserve a privacidade, a Comissão está a desenvolver uma abordagem harmonizada em toda a UE, em estreita colaboração com os Estados-Membros.

Esta iniciativa visa permitir que os utilizadores da UE provem que têm idade suficiente para aceder a sítios com restrições legais de idade, começando por ter mais de 18 anos de idade para aceder a conteúdos em linha com restrições para adultos, como pornografia, jogos de azar, compra de álcool, entre outros. Trata-se de um passo fundamental para apoiar a aplicação do Regulamento dos Serviços Digitais.

Plano de verificação da idade

A Comissão disponibilizou um plano para uma solução de verificação da idade em 14 de julho de 2025. Permite aos utilizadores provar que têm mais de 18 anos sem partilhar qualquer outra informação pessoal. Para além de preservar a privacidade, é de fácil utilização e totalmente interoperável com as futuras carteiras de identidade digital da UE.

A solução também pode ser facilmente adaptada para provar outras faixas etárias, por exemplo, 13+. O plano de verificação da idade estabelecerá um padrão em termos de privacidade e facilidade de utilização.

Também designada por «minicarteira», a solução baseia-se nas mesmas especificações técnicas que as carteiras europeias de identidade digital, que deverão ser implantadas até ao final de 2026. Isto garante a compatibilidade e permite a integração da funcionalidade de verificação de idade nas futuras carteiras.

Esta solução assume a forma de uma solução de software que entrará agora numa fase-piloto de testes com os Estados-Membros, as plataformas em linha, os utilizadores finais e outras partes interessadas, como os fornecedores de soluções de software, para adoção pelo mercado.

Os Estados-Membros que testarem a aplicação poderão personalizá-la, por exemplo, através da tradução para a(s) língua(s) nacional(ais). As especificações técnicas, o código fonte e a versão beta da solução já estão publicados. O plano de verificação da idade é uma implementação de código aberto destas especificações. Pode ser facilmente personalizado pelos editores de aplicativos, sem a possibilidade, no entanto, de alterar os recursos de preservação da privacidade. A conceção e o desenvolvimento desta solução são apoiados por um contrato adjudicado à T-Scy (Scytales e T-Systems).