A abordagem da Comissão Europeia em matéria de verificação da idade centra-se no desenvolvimento de soluções conviviais e de preservação da privacidade, juntamente com os Estados-Membros.
Para ajudar as plataformas em linha a aplicar um método de verificação da idade convivial e que preserve a privacidade, a Comissão desenvolveu uma abordagem harmonizada para a verificação da idade na UE, em estreita colaboração com os Estados-Membros.
Esta iniciativa visa permitir que os utilizadores da UE provem que têm idade suficiente para aceder a sítios com restrições legais de idade, como pornografia, jogos de azar, compra de álcool, entre outros. Trata-se de um passo fundamental para apoiar a aplicação do Regulamento dos Serviços Digitais e reflete a prioridade da Comissão de proteger os menores em linha.
A partir de 15 de abril de 2026, a solução de verificação da idade está tecnicamente pronta para implementação e estará disponível para os cidadãos em breve sob a forma de uma aplicação.
A solução de verificação da idade tem os mais elevados padrões de privacidade disponíveis, tal como especificado no plano para a solução. Os utilizadores são capazes de provar que estão acima de uma determinada idade sem partilhar qualquer outra informação pessoal e a sua atividade não pode ser rastreada.
A solução é totalmente de código aberto, o que significa que, para além de todos os Estados-Membros poderem utilizá-la, os nossos parceiros mundiais e as empresas privadas também o podem fazer, caso pretendam desenvolver soluções harmonizadas e inovadoras. Pode ser facilmente personalizado pelos editores de aplicativos, embora não possam alterar os recursos de preservação da privacidade.
Por último, a solução é de fácil utilização. É simples de configurar e funcionará em qualquer dispositivo - telemóvel, tablet ou computador.
A conceção e o desenvolvimento deste plano de verificação da idade são apoiados por um contrato adjudicado à T-Scy (Scytales e T-Systems). As especificações técnicas, o código fonte e uma versão beta já estão publicados.
Plano de verificação da idade
Em 14 de julho de 2025, a Comissão disponibilizou um plano para uma solução de verificação da idade.
O plano contém especificações técnicas de referência para a verificação da idade elaboradas pela Comissão. Isto inclui a arquitetura técnica, protocolos, interfaces e implementação de referência de código aberto.
O plano, quando implementado numa solução de verificação de idade, permite aos utilizadores provar que têm mais de 18 anos sem partilhar qualquer outra informação pessoal. Para além de preservar a privacidade, é de fácil utilização e plenamente interoperável com as futuras carteiras de identidade digital da UE, cuja implantação está prevista para o final de 2026, uma vez que assenta nas mesmas especificações técnicas. Isto garante a compatibilidade e permite a integração da funcionalidade de verificação de idade nas futuras carteiras.
Ao aplicarem o plano, os Estados-Membros podem facilmente adaptar a sua solução para provar outras faixas etárias, por exemplo, com mais de 13 anos. O plano de verificação da idade estabelecerá um padrão em termos de privacidade e facilidade de utilização.
Este plano foi testado sob a forma de uma solução de software com os Estados-Membros pioneiros, que podem agora integrá-lo nas suas carteiras nacionais, para que todos os cidadãos possam utilizá-lo, se necessário. Os Estados-Membros podem agora personalizá-lo, por exemplo, através da tradução para a(s) língua(s) nacional(ais).
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