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A redação iterativa do Código de Conduta para a Inteligência Artificial de Finalidade Geral atinge um marco importante após o lançamento, em 30 de setembro, concluindo a primeira das quatro rondas de redação até abril de 2025. O primeiro projeto do Código foi elaborado por peritos independentes, nomeados presidentes e vice-presidentes de quatro grupos de trabalho temáticos. Na qualidade de facilitador da elaboração do Código, o Serviço Europeu para a IA publica hoje o projeto. Os peritos desenvolveram esta versão inicial com base nos contributos de um fornecedor de modelos de IA de finalidade geral enquanto destinatário do Código de Conduta. A redação teve igualmente em conta as abordagens internacionais.
Os presidentes e vice-presidentes apresentam este primeiro projeto como base para uma maior pormenorização e aperfeiçoamento, convidando à apresentação de observações para ajudar a moldar cada iteração para a versão final do Código. Descrevem igualmente os princípios orientadores e os objetivos do Código, com o objetivo de proporcionar às partes interessadas um claro sentido de orientação da forma e do conteúdo potenciais do Código final. As perguntas abertas são incluídas para destacar áreas para novos progressos. O projeto final estabelecerá objetivos, medidas e, se for caso disso, indicadores-chave de desempenho (ICD) claros.
O documento final desempenhará um papel crucial na orientação do futuro desenvolvimento e implantação de modelos de IA fiáveis e seguros para fins gerais. Deve especificar as regras em matéria de transparência e de direitos de autor aplicáveis aos fornecedores de modelos de IA de finalidade geral. Para um pequeno número de fornecedores dos modelos de IA de finalidade geral mais avançados que possam representar riscos sistémicos, o Código deve também especificar uma taxonomia dos riscos sistémicos, medidas de avaliação dos riscos, bem como medidas técnicas e de atenuação da governação.
Próximas etapas
Na próxima semana, no âmbito do Plenário do Código de Conduta, os presidentes, juntamente com quase 1000 partes interessadas, representantes dos Estados-Membros da UE e observadores europeus e internacionais, debaterão o projeto em reuniões de grupos de trabalho específicos. Todos os dias, um dos quatro grupos de trabalho reunir-se-á, no âmbito do qual os respetivos presidentes prestarão informações atualizadas sobre os recentes progressos na redação. Um conjunto equilibrado de partes interessadas dos participantes interessados será convidado a partilhar observações verbais. Todos os participantes terão a oportunidade de expressar os seus pontos de vista de forma interativa e fazer perguntas aos presidentes. Na sexta-feira, 22 de novembro, os presidentes apresentarão ao plenário os principais resultados dos debates.
Paralelamente, os participantes na sessão plenária receberam um projeto através de uma plataforma específica (Futurium) com duas semanas para apresentar observações por escrito até às 12h00 (hora da Europa Central) de quinta-feira, 28 de novembro. Com base nestas observações, os presidentes podem ajustar as medidas constantes do primeiro projeto, acrescentando simultaneamente mais pormenores ao Código. Os seus princípios de redação salientam que as medidas, submedidas e ICD devem ser proporcionais aos riscos, ter em conta a dimensão do fornecedor do modelo de IA de finalidade geral e permitir opções de conformidade simplificadas para as PME e as empresas em fase de arranque. Na sequência do Regulamento Inteligência Artificial, o Código refletirá também isenções significativas para os fornecedores de modelos de fonte aberta. Os princípios também destacam a necessidade de um equilíbrio entre requisitos claros e flexibilidade para se adaptar à medida que a tecnologia evolui.
Abaixo pode descarregar o projeto de código de conduta. Pode também descarregar as perguntas e respostas específicas, que ajudam a explicar a abordagem regulamentar da IA de finalidade geral no Regulamento Inteligência Artificial.