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O Regulamento Governação de Dados é um pilar da estratégia europeia para os dados. Mais especificamente, visa aumentar a partilha voluntária de dados em benefício das empresas e dos cidadãos, facilitando a partilha de dados de forma fiável e segura.
Juntamente com as outras medidas no âmbito da estratégia para os dados, o Regulamento Governação de Dados contribuirá para libertar todo o potencial dos dados. Tal servirá de poderoso motor para a inovação e a criação de emprego. Ao mesmo tempo, os dados são um recurso fundamental para o crescimento de todas as organizações, especialmente as empresas em fase de arranque e as PME. O objetivo final é criar um mercado único europeu de dados, no qual os dados possam circular sem descontinuidades entre setores e fronteiras.
O impacto do Regulamento Governação de Dados já é tangível: Onze organizações notificaram como prestadores de serviços de intermediação de dados que prestam serviços em toda a UE e uma organização registou-se como organização de altruísmo de dados.
Além disso, quaisquer utilizadores interessados (incluindo cidadãos, empresários e investigadores) podem procurar e encontrar informações sobre dados protegidos que não possam ser disponibilizados ao abrigo das regras gerais em matéria de dados abertos (por exemplo, dados relativos à saúde ou à mobilidade) através do registo europeu de dados protegidos na posse do setor público.
Além disso, o Conselho Europeu da Inovação de Dados, que reúne os Estados-Membros e as partes interessadas para partilhar boas práticas sobre a aplicação do Regulamento Governação de Dados, já se reuniu quatro vezes.
O documento de orientação é um guia aprofundado para ajudar as partes interessadas a compreender as disposições e a colher os benefícios do Regulamento Governação de Dados. Não é um documento juridicamente vinculativo nem representa a posição formal da Comissão. Em vez disso, destina-se a ajudar a indústria e os Estados-Membros, bem como quaisquer outras partes interessadas, a compreender melhor as várias medidas estabelecidas ao abrigo do Regulamento Governação de Dados.
O guia está sujeito a atualizações periódicas, nomeadamente para ter em conta os ensinamentos retirados à medida que a experiência adquirida com a aplicação do Regulamento Governação de Dados se for acumulando ao longo do tempo.
Abaixo, pode descarregar o documento de orientação nas 24 línguas oficiais da UE.