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A Diretiva 2011/77/UE («Diretiva Extensão do Prazo») alterou a Diretiva relativa ao prazo de proteção do direito de autor e de certos direitos conexos (Diretiva2006/116/CE)e prorrogou o prazo de proteção das fixações de execuções musicais e dos direitos dos produtores de fonogramas de 50 para 70 anos. Introduziu igualmente medidas de acompanhamento específicas para garantir que os artistas intérpretes ou executantes de música em fonogramas beneficiem efetivamente dessa prorrogação.
A Comissão publicou o relatório sobre a aplicação da diretiva, tal como exigido pelo seu artigo 3.o. O relatório baseia-se em várias fontes, em especial num estudo de apoio que foi publicado juntamente com o presente relatório. O relatório analisa a transposição e a aplicação da diretiva, o impacto geral da prorrogação do prazo e as medidas de acompanhamento.
O relatório conclui que não se afigura necessária uma nova revisão da Diretiva 2006/116/CE. A Comissão continuará a acompanhar a evolução do mercado europeu da música e avaliará os impactos das disposições incluídas na Diretiva MUD (Diretiva 2019/790/UE) nos artistas intérpretes ou executantes no contexto da revisão dessa diretiva.
Pode descarregar o relatório abaixo.