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Shaping Europe’s digital future
Report / Study | Publicação

Estudo que apresenta avaliações de códigos de conduta sobre a portabilidade de dados e a mudança de fornecedor em nuvem

O grupo SWIPO (switching Cloud Providers and Porting Data) desenvolveu códigos de conduta voluntários que são avaliados no presente relatório.

ASWIPO é um grupo multilateral facilitado pela Comissão Europeia. Os seus membros trabalharam em conjunto com o objetivo de desenvolver códigos de conduta voluntários que encorajassem as organizações e as empresas a utilizarem a computação em nuvem para as suas atividades.

Este estudo apresenta três relatórios de avaliação jurídica independentes dos códigos de conduta SWIPO sobre a portabilidade de dados e a mudança de fornecedor em nuvem, bem como o acordo de governação da SWIPO. Os relatórios individuais foram elaborados por três escritórios de advogados independentes: Ramon y Cajal Abogados (ES)/Dorda Rechtsanwalte GmbH (AT)/Arthur Cox &Co (IE). Estas empresas desenvolveram igualmente uma secção introdutória conjunta, que aponta para uma série de lacunas significativas dos códigos de conduta SWIPO. O estudo adota exclusivamente uma perspetiva jurídica; os aspetos processuais relativos ao processo de autorregulação e à adoção dos códigos de conduta pelo mercado não são abrangidos.

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Study presenting assessments of codes of conduct on data porting and cloud switching
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