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A Comissão publicou um novo estudo para apoiar a sua avaliação de três das principais medidas legislativas da política europeia em matéria de dados:
- o Regulamento Livre Fluxo de Dados Não Pessoais
- a Diretiva Dados Abertos
- o Regulamento Governação Dados
Em conjunto, estes atos visam estabelecer um mercado único dos dados e promover uma economia dos dados competitiva. Eliminam os obstáculos injustificados à circulação de dados, promovem a reutilização de informações do setor público e estabelecem mecanismos baseados na confiança para a partilha voluntária de dados.
Este estudo utiliza uma vasta investigação documental, análises jurídicas e consultas das partes interessadas para avaliar o desempenho destes atos em termos de eficácia, eficiência, pertinência, coerência e valor acrescentado da UE.
Destaca igualmente questões transversais e a coerência, refletindo sobre a forma como o Regulamento Livre Fluxo de Dados Não Pessoais, a Diretiva Dados Abertos e o Regulamento Governação de Dados se complementam.
Por último, o estudo resume os domínios a explorar no futuro, apresentando recomendações para orientar a próxima fase do ciclo político, incluindo a promoção de modelos empresariais sustentáveis para a partilha de dados, o reforço da coordenação nacional, a harmonização das definições jurídicas e a prestação de orientações operacionais mais claras com o objetivo de realizar um mercado único unificado dos dados em toda a Europa.
Pode ler o estudo e descarregar os ficheiros Excel que apoiam os anexos infra.