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Na sequência de uma investigação coordenada a nível europeu, a Rede de Cooperação no domínio da Defesa do Consumidor (CPC) das autoridades nacionais de defesa do consumidor e a Comissão Europeia notificaram a Apple de várias práticas de bloqueio geográfico potencialmente proibidas que a rede CPC identificou em determinados serviços de comunicação social da Apple, nomeadamente App Store, Apple Arcade, Music, iTunes Store, Books e Podcasts.
A ação da rede CPC contra a Apple é liderada pelas autoridades nacionais competentes da Bélgica (Direção-Geralda Inspeção Económica), da Alemanha (Bundesnetzagentur) e da Irlanda (Comissãoda Concorrência e da Defesa do Consumidor), sob a coordenação da Comissão Europeia.
Elementos essenciais da ação coordenada
A rede CPC detetou uma série de limitações nos serviços de comunicação social da Apple que, de acordo com a avaliação da rede, discriminam ilegalmente os consumidores europeus com base no seu local de residência. Os consumidores enfrentam limitações quando se trata de:
- Acesso em linha: Os Serviços de Comunicação Social da Apple têm uma interface diferente para diferentes países da UE/EEE. Na versão de aplicação destes serviços, os consumidores só estão autorizados a aceder à interface criada para o país onde registaram a sua conta Apple e enfrentam desafios significativos quando tentam alterar esta situação, o que não é permitido ao abrigo das regras antibloqueio geográfico da UE.
- Modalidades de pagamento: Ao efetuar compras pagas nos Serviços Apple Media, os consumidores só estão autorizados a utilizar meios de pagamento (como um cartão de crédito/débito) emitidos no país onde registaram a sua conta Apple.
- Descarregamento: Uma vez que a App Store não permite que os consumidores acedam à versão de outro país da UE/EEE, os consumidores não estão autorizados a descarregar as aplicações oferecidas noutros países. Os consumidores devem poder descarregar aplicações oferecidas noutros países da UE/EEE quando viajam ou permanecem temporariamente nesse país.
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