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Estas são as primeiras orientações ao abrigo do artigo 35.º do Regulamento dos Serviços Digitais e visam apresentar plataformas e motores de pesquisa em linha de muito grande dimensão com boas práticas e possíveis medidas para atenuar os riscos sistémicos nas suas plataformas que possam ameaçar a integridade dos processos eleitorais democráticos.
O projeto de orientações apresenta exemplos de potenciais medidas de atenuação relacionadas com os riscos eleitorais, medidas de atenuação específicas associadas a conteúdos de IA genéricos, o planeamento de medidas de atenuação dos riscos antes ou depois de um evento eleitoral e orientações específicas para as eleições para o Parlamento Europeu.
Margrethe Vestager, vice-presidente executiva de Uma Europa Preparada para a Era Digital, afirmou :
Em 2024, realizámos eleições a nível local, regional, nacional e europeu. Para que tal aconteça, precisamos de debates públicos — e muitos deles estão a acontecer em linha. Com o Regulamento dos Serviços Digitais, dispomos de instrumentos concretos para trabalhar em conjunto com as plataformas em linha. Podemos abordar os riscos emergentes em linha para os processos eleitorais, como as falsificações profundas. Por conseguinte, podemos permitir que as pessoas, de forma segura, participem, debatam e formulem a sua mente sem interferências ilegais.
Thierry Breton, comissário do Mercado Interno, afirmou :
Com o Regulamento dos Serviços Digitais, a Europa é o primeiro continente com uma lei para fazer face aos riscos sistémicos nas plataformas em linha que podem ter efeitos negativos no mundo real nas nossas sociedades democráticas. 2024 é um ano significativo para as eleições. É por esta razão que estamos a utilizar plenamente todos os instrumentos disponibilizados pelo Regulamento dos Serviços Digitais para garantir que as plataformas cumprem as suas obrigações e não são utilizadas de forma abusiva para manipular as nossas eleições, salvaguardando simultaneamente a liberdade de expressão.
Nos termos do artigo 35.º do RSD, a Comissão, juntamente com os coordenadores dos serviços digitais dos Estados-Membros, pode emitir orientações em relação a riscos específicos, a fim de apresentar boas práticas e recomendar possíveis medidas de atenuação. A consulta exploratória está aberta à apresentação de observações até 7 de março de 2024.
O projeto de orientações baseia-se num diálogo de preparação para a integridade eleitoral, realizado pela Comissão com várias das primeiras 19 plataformas designadas às quais se aplicam as disposições do Regulamento dos Serviços Digitais desde o final de agosto de 2023. Têm igualmente em conta, na medida em que tal seja pertinente para efeitos de conformidade com o Regulamento Serviços Digitais, outras iniciativas legislativas e não legislativas pertinentes, como o Regulamento Transparência da Publicidade Política, o Regulamento Inteligência Artificial, o Código de Conduta sobre Desinformação reforçado e a recomendação da Comissão no sentido de promover eleições livres, justas e resilientes.