![Commission hosts High-Level meeting for the upcoming EU's AI Board to Drive AI Act Implementation Forward](/sites/default/files/styles/large/public/newsroom/items/GettyImages1126234690__berya113__iStock_Getty_Images_Plus_1920px_gFiBwA8NsH1zof24P99SYXp57mU_161703.jpg?itok=XxXuHEYZ)
Embora ainda aguardando a sua entrada em vigor formal da Lei relativa à IA, prevista para o início de agosto, a reunião foi reunida para preparar as bases para a futura aplicação do Regulamento Inteligência Artificial.
A reunião sublinhou a necessidade de uma colaboração precoce sobre o iminente ato relativo à IA. A ordem de trabalhos contou com debates, nomeadamente:
- visão estratégica sobre a aplicação do Regulamento Inteligência Artificial e o papel do Comité
- abordagens nacionais em matéria de governação e supervisão do Regulamento IA,
- primeiros resultados e prioridades relacionados com a aplicação do Regulamento Inteligência Artificial pela Comissão Europeia
- organização do Conselho de Administração, como o seu mandato, o processo de seleção de um presidente, o processo de tomada de decisão e a criação de subgrupos.
Juntamente com delegados da Comissão Europeia, incluindo o Diretor-Geral Roberto Viola, o Diretor do Gabinete de Inteligência Artificial, Lucilla Sioli, e representantes do Gabinete de Inteligência Artificial, estiveram presentes delegados de alto nível de todos os Estados-Membros da UE. A Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (AEPD) participou no seu papel de observador no Comité da IA. Além disso, representantes dos membros do EEE/EFTA — Noruega, Listenstaine e Islândia — também estiveram presentes a título de observação.
Com o calendário da reunião, a Comissão e os Estados-Membros visam assegurar uma configuração sólida e atempada do quadro de governação da IA, facilitando a participação efetiva dos Estados-Membros e a aplicação do Regulamento Inteligência Artificial a partir do primeiro dia. A próxima reunião realizar-se-á após a entrada em vigor da Lei da IA, no início do outono.
Para mais informações, consulte a página Web do Gabinete Europeu de Inteligência Artificial.
As principais disposições relacionadas com a criação e as funções do Comité para a IA são os artigos 65.º e 66.º do Regulamento Inteligência Artificial. Pode consultar estes e outros artigos sobre a Lei da IA (Corrigendum; Texto final após revisões por juristas-linguistas) (pdf).