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Shaping Europe’s digital future
Press release | Publicação

Os serviços da Comissão assinam um acordo administrativo com a Ofcom para apoiar a aplicação da regulamentação relativa às redes sociais

Os serviços da Comissão responsáveis pela aplicação do Regulamento dos Serviços Digitais assinaram um acordo administrativo com a Ofcom, a entidade reguladora dos meios de comunicação social do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte.

Commission services sign administrative arrangement with Ofcom to support the enforcement of social media regulations

O acordo apoiará o trabalho de supervisão da Comissão e da Ofcom em relação às plataformas em linha, respetivamente o Regulamento dos Serviços Digitais da UE e a Lei da Segurança em Linha do Reino Unido. Os domínios de interesse comum são a proteção dos menores em linha, as tecnologias de conceção adequadas à idade, a transparência das plataformas em linha, as avaliações de risco e o impacto dos algoritmos nos riscos sistémicos para a sociedade.

A cooperação será levada a cabo através de diálogos entre peritos técnicos, formação conjunta de pessoal técnico, partilha de boas práticas, estudos conjuntos e projetos de investigação coordenados. A cooperação eficaz e ativa com os parceiros internacionais é crucial para moldar um ambiente em linha seguro e fiável.

Nos termos do RSD, a Comissão é responsável pela supervisão e execução das disposições aplicáveis às plataformas em linha e aos motores de pesquisa em linha de muito grande dimensão designados. Desde a entrada em vigor geral do RSD, a Comissão já tomou medidas para garantir que o RSD cria um ambiente em linha mais seguro: introduzindo uma transparência sem precedentes, incluindo mais de 16 mil milhões de exposições de motivos numa base de dados pública , oferecendo um processo equitativo para as decisões de moderação de conteúdos das plataformas, oferecendo aos investigadores acesso aos dados públicos das plataformas e dando início a processos sempre que suspeite que estas plataformas possam violar as obrigações estruturais do RSD.