A reunião inaugural reunirá representantes de diferentes organismos e redes europeus para debater questões de interesse comum no que diz respeito à aplicação do Regulamento Mercados Digitais.
Durante esta primeira reunião, o Grupo de Alto Nível deverá debater vários temas relevantes para a aplicação e execução do Regulamento Mercados Digitais, incluindo o estado da sua aplicação, a evolução nos domínios de especialização dos membros do Grupo que são relevantes para a aplicação do Regulamento Mercados Digitais e as conclusões da série de seminários sobre o Regulamento Mercados Digitais organizados pela Comissão nos últimos seis meses sobre temas como o autofavorecimento, a interoperabilidade, as lojas de aplicações e as obrigações relacionadas com os dados.
O Grupo de Alto Nível reúne 30 representantes nomeados do Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas (ORECE), da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (AEPD) e do Comité Europeu para a Proteção de Dados (CEPD), da Rede Europeia da Concorrência (REC), da Rede de Cooperação no domínio da Defesa do Consumidor (rede CPC) e do Grupo Europeu de Reguladores dos Meios de Comunicação Social Audiovisual (ERGA). O Grupo, criado em março de 2023, tem um mandato de dois anos e reunir-se-á pelo menos uma vez por ano.
O Grupo de Alto Nível pode prestar aconselhamento e conhecimentos especializados à Comissão para assegurar que o Regulamento Mercados Digitais e outros regulamentos setoriais aplicáveis aos controladores de acesso são aplicados de forma coerente e complementar. Pode também disponibilizar conhecimentos especializados em investigações de mercado sobre serviços e práticas emergentes, a fim de ajudar a garantir que o Regulamento Mercados Digitais está preparado para o futuro. O Regulamento Mercados Digitais entrou em vigor em 1 de novembro de 2022 e começou a ser aplicável a partir de 2 de maio de 2023.