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A base de dados para a transparência é um repositório regulamentar único que recolhe as exposições de motivos das plataformas em linha, que estas estão obrigadas a fornecer ao abrigo do Regulamento Serviços Digitais (RSD) para explicar aos utilizadores por que razão o acesso aos conteúdos foi removido ou restringido. A base de dados para a transparência é um instrumento de transparência crucial ao abrigo do Regulamento Serviços Digitais, que proporciona ao público acesso sem paralelo aos dados sobre a moderação de conteúdos em linha.
Desde o seu lançamento, em setembro de 2023, a base de dados já recolheu mais de três mil milhões de exposições de motivos que os utilizadores podem pesquisar e descarregar. Agora, a Comissão está a dar o próximo passo para permitir que as partes interessadas, os investigadores, os jornalistas e todos os utilizadores interessados explorem e analisem o conteúdo da base de dados. Os utilizadores encontrarão uma nova página de entrada, incluindo uma breve panorâmica da base de dados, e beneficiarão de melhores opções de filtragem na secção de descarregamento de dados. Além disso, o novo painel permitirá explorar múltiplas visualizações interativas que permitam aos utilizadores concentrar-se nos dados que lhes interessam, sem necessidade de qualquer experiência de programação.
Por enquanto, apenas as plataformas em linha de muito grande dimensão designadas em abril de 2023 são obrigadas a cumprir o Regulamento Serviços Digitais e a apresentar exposições de motivos. No entanto, a partir de 17 de fevereiro de 2024, terá início um novo capítulo para a base de dados sobre transparência, à medida que o Regulamento Serviços Digitais entrar plenamente em vigor e todas as plataformas em linha, com exceção das micro e pequenas empresas, terão de apresentar dados sobre as suas decisões de moderação de conteúdos. Espera-se que as plataformas contactem a Comissão, que está a trabalhar em estreita colaboração com os futuros coordenadores dos serviços digitais, a fim de assegurar a integração sem descontinuidades das exposições de motivos dessas plataformas na base de dados.
A Comissão continua fortemente empenhada em promover a transparência em linha através de todos os mecanismos do Regulamento Serviços Digitais. A base de dados para a transparência é complementada pela base de dados dos termos e condições, pelo acesso obrigatório dos investigadores aos dados, pela publicação obrigatória de relatórios de transparência, entre outros. Em conjunto, cada uma destas iniciativas contribui para garantir que a Internet é um local seguro e justo para todos.