O conjunto de regras histórico da UE que visa tornar o ambiente em linha mais seguro, mais justo e mais transparente é aplicável a partir de 17 de fevereiro de 2024.
Margrethe Vestager, vice-presidente executiva de Uma Europa Preparada para a Era Digital, afirmou:
A partir de amanhã, as regras do Regulamento dos Serviços Digitais aplicam-se a todas as plataformas em linha acedidas pelos utilizadores na UE. Os utilizadores, os Estados-Membros e as plataformas podem agora utilizar as ferramentas ao abrigo do RSD para moldar um mundo em linha mais seguro e transparente. Trata-se de um marco importante que reflete os nossos valores e princípios fundamentais da UE.
Thierry Breton, Comissário responsável pelo Mercado Interno, declarou:
A partir de 17 de fevereiro, o RSD começa a aplicar-se a todas as plataformas em linha na UE. Estamos plenamente mobilizados para assegurar a plena aplicação do RSD e incentivamos todos os Estados-Membros a tirarem o máximo partido do nosso novo conjunto de regras. A aplicação efetiva é fundamental para proteger os nossos cidadãos de conteúdos ilegais e defender os seus direitos.
Para mais informações, consultar:
Comunicado de imprensa
Pacote legislativo sobre os serviços digitais