Antecedentes do litígio
Em setembro de 2018, a Comissão adotou uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Centro Europeu de Competências Industriais, Tecnológicas e de Investigação em Cibersegurança e a Rede de Centros Nacionais de Coordenação. Após mais de dois anos de negações, foi finalmente alcançado um acordo político entre o Parlamento Europeu e o Conselho em dezembro último, prevendo-se que o regulamento entre em vigor em junho.
O Centro de Competências em Cibersegurança, que ficará localizado em Bucareste, e a rede conexa de centros nacionais de coordenação, visam reforçar as capacidades europeias em matéria de cibersegurança, promover a excelência da investigação e reforçar a competitividade da indústria da União neste domínio. Fá-lo-á, em particular, através da tomada de decisões e da gestão de fundos no domínio da cibersegurança disponibilizados pelos programas Europa Digital e Horizonte Europa, bem como pelos Estados-Membros.
O órgão de decisão do Centro e da Rede é o Conselho de Administração, composto por representantes de todos os Estados-Membros (sendo cada um deles um membro do Conselho de Administração), da Comissão (dois membros) e da Agência da UE para a Cibersegurança e a ENISA (um observador permanente).
O regulamento confia à Comissão a criação e o funcionamento do Centro até que este possa funcionar de forma autónoma. A Comissão já está a trabalhar com as autoridades romenas sobre os aspetos práticos da criação do Centro em Bucareste e debaterá hoje com os restantes Estados-Membros os progressos realizados neste dossiê.
Mais informações
- Proposta de criação de um Centro e Rede Europeus de Cibercompetências
- Principais perguntas sobre a Proposta de criação de um Centro e Rede Europeus de Cibercompetências
- Centro Europeu de Competências Industriais, Tecnológicas e de Investigação em Cibersegurança
- Rede de cibercompetências
- Comunicado de imprensa (2016) Comissão assina um acordo com a indústria sobre cibersegurança e intensifica os esforços para combater as ciberameaças