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Visa criar um ambiente seguro para a partilha de dados entre setores e Estados-Membros, a fim de beneficiar a sociedade e a economia. O Regulamento Governação de Dados permite igualmente que os novos intermediários de dados atuem como intervenientes de confiança na economia dos dados. As entidades que participam no altruísmo de dados podem registar-se voluntariamente como organizações de altruísmo de dados. Tal proporcionará a máxima confiança com encargos administrativos mínimos. As regras relacionadas com o altruísmo de dados ajudarão as pessoas e as empresas a doar dados de forma segura e fiável, a fim de contribuir para objetivos societais mais vastos, como a luta contra uma pandemia. Será igualmente reforçada a reutilização de dados do setor público que não possam ser disponibilizados como dados abertos. Todos estes instrumentos aumentarão os fluxos de dados, apoiando assim o desenvolvimento de espaços comuns europeus de dados, como a indústria transformadora, o património cultural, a agricultura e a saúde.
O regulamento cria igualmente o Comité Europeu da Inovação de Dados. Emitirá orientações sobre o desenvolvimento de espaços comuns europeus de dados e identificará normas e requisitos de interoperabilidade para a partilha intersetorial de dados.
Věra Jourová, vice-presidente dos Valores e Transparência, declarou:
Para se tornar um continente verdadeiramente inovador, precisamos de uma economia dos dados justa. O Regulamento Governação de Dados contribuirá para reforçar a confiança, de modo a que quaisquer dados sejam partilhados em consonância com os valores europeus. O ato legislativo constitui um marco importante para a criação de um mercado único digital seguro e fiável.
Thierry Breton, comissário do Mercado Interno, acrescentou:
Hoje em dia, é um marco importante na construção de um mercado único europeu dos dados. Com a entrada em vigor do Regulamento Governação de Dados, estamos a aumentar a confiança na partilha de dados e a criar uma economia de dados inovadora e aberta nas nossas condições.
O Regulamento Governação de Dados foi proposto em novembro de 2020. Em fevereiro de 2022, foi adotada uma proposta de Regulamento Dados, a segunda importante iniciativa legislativa no âmbito da estratégia europeia para os dados, tendo sido alcançado um acordo político em 28 de junho de 2023. Embora o Regulamento Governação de Dados crie processos e estruturas para facilitar a partilha de dados, o Regulamento Dados clarifica quem pode criar valor a partir dos dados e em que condições.