Durante esta reunião, os coordenadores dos serviços digitais adotaram o regulamento interno do Comité e debateram os ensinamentos retirados nas eleições europeias.
O Comité debateu igualmente os últimos desenvolvimentos relativos à capacitação dos coordenadores dos serviços digitais, aos seus processos, atividades e prioridades em curso, entre outros.
Além disso, o Comité debateu a conversão do Código de Conduta sobre Desinformação e Discurso de Ódio, bem como as orientações sobre o artigo 28.º do Regulamento Serviços Digitais.
Por último, o Conselho prosseguiu o seu debate sobre os grupos de trabalho, a sua distribuição e incidência, bem como o seu projeto de plano de trabalho anual. O Conselho de Administração concordou em criar os seguintes grupos de trabalho:
Grupo de Trabalho 1 — Questões horizontais e jurídicas
Grupo de Trabalho 2 — Trabalhar em conjunto
WG 3 — Moderação de conteúdos e acesso aos dados
WG 4 — Integridade do espaço de informação
GT 5 — Consumidores e mercados em linha
GT 6 — Proteção dos Menores
GT 7 — Ordens e questões penais
Grupo de Trabalho 8 — Questões informáticas
A próxima reunião do Conselho de Administração realizar-se -á em 12 de julho.
Fundo
O RSD entrou plenamente em vigor a partir de 17 de fevereiro, sendo agora aplicável a todos os intermediários em linha na UE. Criou igualmente a obrigação de os Estados-Membros nomearem e habilitarem, até essa data, os coordenadores dos serviços digitais, que são reguladores independentes que trabalham com a Comissão para assegurar a correta aplicação do RSD nos respetivos domínios de competência.
O Comité Europeu dos Serviços Digitais é um grupo consultivo independente que assegurará que o RSD é aplicado de forma coerente em toda a UE e será consultado sobre a aplicação do RSD.