iStock photo Getty images plus
Uma posição comum dos Estados-Membros da UE garante aos cidadãos e às empresas da UE um acesso fácil a serviços como a 5G, a radiodifusão televisiva e os eventos, bem como ao sistema mundial de radionavegação Galileo e às radiocomunicações marítimas sem interferências transfronteiriças. O espetro de radiofrequências é o recurso fundamental que permite todas as comunicações sem fios e constitui o pré-requisito fundamental para a inovação na tecnologia, na indústria e nos serviços públicos da Europa. O espetro está também na base de um mercado mundial em expansão para a conectividade sem fios e a atribuição de espetro para utilizações específicas pode afetar o fabrico, os operadores, os utilizadores e o ambiente.
A Comissão colabora com os Estados-Membros para encontrar uma posição equilibrada, para que os países europeus possam exprimir uma posição comum sobre questões relacionadas com o espetro e defender os objetivos comuns da UE.
As negociações internacionais sobre o espetro de radiofrequências na Conferência Mundial das Radiocomunicações de 2023 (WRC-23) realizam-se de quatro em quatro anos, com a participação de cerca de 193 Estados membros da UIT e 3000 delegados. O fórum internacional visa proporcionar opções para utilizações harmonizadas do espetro de radiofrequências em todas as regiões e a nível mundial, a fim de proteger contra interferências radioelétricas. As consequentes alterações aos Regulamentos das Radiocomunicações da UIT (um tratado internacional) asseguram o funcionamento transfronteiras de diferentes serviços de rádio, que também sustentam a transição digital e ecológica da UE.
Cabe agora ao Conselho ultimar a posição comum da UE e adotar a sua decisão a tempo da CMR-23, que terá lugar de novembro a dezembro de 2023.