Durante esta reunião, os coordenadores dos serviços digitais debateram o regulamento interno e a respetiva declaração de missão. Além disso, o Comité debateu as mais recentes medidas de execução do Regulamento Serviços Digitais, bem como as atualizações sobre o próximo projeto de ato de execução relativo aos modelos de transparência e sobre o próximo projeto de ato delegado relativo ao acesso aos dados.
O Conselho de Administração debateu igualmente os resultados da consulta pública sobre as orientações eleitorais do RSD, bem como as próximas etapas da conversão dos códigos de conduta em códigos de conduta nos termos do artigo 45.o do RSD.
A próxima reunião do Conselho de Administração terá lugar em 25 de abril, em Bruxelas.
Antecedentes
O RSD entrou plenamente em vigor em 17 de fevereiro, sendo agora aplicável a todos os intermediários em linha na UE. Criou igualmente a obrigação de os Estados-Membros nomearem e habilitarem, até essa data, coordenadores dos serviços digitais, que são reguladores independentes que trabalham com a Comissão para assegurar a correta aplicação do RSD nos respetivos domínios de competência.
O Comité Europeu dos Serviços Digitais é um grupo consultivo independente que assegurará a aplicação coerente do RSD em toda a UE e será consultado sobre a aplicação do RSD.
Para mais informações, consulte a página estratégica do Regulamento dos Serviços Digitais.