European Commission
Um ano após o lançamento do Código reforçado, os signatários debaterão os seus esforços em curso para aplicar o Código e os futuros desafios. Estes desafios incluem a preparação para as próximas eleições europeias, o aprofundamento do trabalho de verificação de factos, a melhoria do acesso aos dados para fins de investigação, a capacitação dos utilizadores e a resposta aos últimos desenvolvimentos no domínio da IA genérica.
A vice-presidente dos Valores e Transparência, Věra Jourová, afirmou:
A cooperação entre os signatários e o elevado número de novas organizações dispostas a assinar o novo Código de Conduta mostram que este se tornou um instrumento eficaz e dinâmico para combater a desinformação. No entanto, os progressos continuam a ser demasiado lentos em aspetos cruciais, especialmente no que diz respeito ao tratamento da propaganda de guerra pró-Kremlin ou ao acesso independente aos dados. O Código deve também começar a dar resposta a novas ameaças, como a utilização abusiva da IA generativa. À medida que preparamos para as eleições da UE de 2024, apelo às plataformas para que intensifiquem os seus esforços na luta contra a desinformação e na luta contra a manipulação da informação russa, em todos os Estados-Membros e em todas as línguas, grandes ou pequenas.
Thierry Breton, comissário do Mercado Interno, declarou:
O primeiro exercício de comunicação do Código proporcionou-nos dados sem precedentes sobre a forma como as plataformas combatem a desinformação, mas também demonstrou que é necessário fazer mais em matéria de capacidade de verificação de factos, moderação de conteúdos em todas as línguas da UE e acesso aos dados por parte dos investigadores. As plataformas têm uma responsabilidade importante para com as nossas sociedades e democracias, em especial tendo em conta a desinformação em torno da Ucrânia e os riscos de desinformação com impacto nas eleições. Esta responsabilidade torna-se uma obrigação jurídica ao abrigo do Regulamento Serviços Digitais, e as plataformas em linha designadas terão de avaliar e atenuar os riscos sistémicos, incluindo a desinformação, até 25 de agosto.
Em fevereiro de 2023, os signatários do código de conduta apresentaram os seus primeiros relatórios de referência. Estes relatórios constituíram uma visão sem precedentes das ações das plataformas para combater a desinformação.
A Comissão espera uma intensificação dos relatórios para a próxima ronda, em julho de 2023, incluindo melhorias na execução dos compromissos do Código, bem como dados mais pormenorizados e adequados à sua finalidade, em especial sobre a execução a nível dos Estados-Membros. Tal acontecerá juntamente com o exercício de avaliação dos riscos que as plataformas em linha de muito grande dimensão devem completar, o que deve incluir, nomeadamente, uma análise da forma como a desinformação e os conteúdos ilegais podem ser difundidos através do seu serviço. O Código visa tornar-se um código de conduta ao abrigo do Regulamento Serviços Digitais, a fim de atenuar os riscos decorrentes da desinformação para plataformas em linha de muito grande dimensão.
O Código continua aberto à adesão de novos signatários, podendo agora ser apresentadas manifestações de interesse através do Centro de Transparência.
Mais informações
O Código de Conduta sobre Desinformação de 2022
Atualização de 5 de junho: Devido a outros compromissos, o Comissário Thierry Breton será substituído na sessão plenária pelo diretor-geral da DG CNECT, Roberto Viola.