O Grupo de Trabalho Signatário promove os intercâmbios e a conformidade, ajudando os signatários a aplicar as regras da UE para os modelos de IA de finalidade geral através do Código de Conduta.
Os signatários do Código de Conduta para a IA de Finalidade Geral, uma ferramenta voluntária que ajuda a indústria a cumprir as regras da UE para os modelos de IA de finalidade geral (GPAI), criaram um grupo de trabalho signatário para facilitar a aplicação coerente do Código. O grupo de trabalho é presidido pelo Serviço IA.
Objetivos do grupo de trabalho
As regras do Regulamento Inteligência Artificial aplicáveis aos fornecedores de modelos de IA de finalidade geral são aplicáveis desde 2 de agosto de 2025, proporcionando mais transparência, segurança e responsabilização. Os fornecedores podem demonstrar a conformidade com base no Código de Conduta, elaborado por peritos independentes no âmbito de um processo multilateral e aprovado pela Comissão e pelo Comité para a IA composto pelos Estados-Membros. Antes da entrada em vigor, em agosto de 2026, da aplicação das regras do Regulamento Inteligência Artificial, o Serviço para a IA está a preparar as suas avaliações de conformidade e colabora ativamente com os fornecedores de IA para assegurar o cumprimento das regras.
A fim de facilitar uma aplicação coerente do Código, o grupo de trabalho signatário proporciona aos signatários que optem por se tornar membros do grupo de trabalho a oportunidade de trocar pontos de vista. Até à data, a maioria dos signatários do Código tornaram-se membros do grupo de trabalho (lista na última página).
O grupo de trabalho visa facilitar os intercâmbios entre os signatários, se for caso disso para aplicar o Código. O grupo de trabalho pode fornecer contributos sobre documentos de orientação, sem prejuízo das consultas públicas necessárias do Serviço IA. Pode facilitar o intercâmbio de pontos de vista sobre a evolução tecnológica e recolher informações e fornecer atualizações às partes interessadas terceiras pertinentes. Pode ser um fórum para procurar e debater investigação, contributos de peritos independentes e elementos de prova atualizados relevantes para os compromissos ou medidas do Código.
O grupo de trabalho reunir-se-á com a frequência necessária para realizar os seus objetivos, pelo menos uma vez por ano. As reuniões do grupo de trabalho serão convocadas pelo Serviço IA, por sua própria iniciativa ou a pedido dos deputados. O Serviço IA, na qualidade de presidente, facilitará os debates.
Transparência
O Serviço para a IA está empenhado em manter a transparência perante o público. Ao fazê-lo, o Serviço IA publicou o Vade-mécum do Grupo de Trabalho (incluindo uma lista de participantes). O Serviço para a IA registará todas as reuniões realizadas no âmbito do grupo de trabalho e um resumo de alto nível, reconhecendo que algumas informações podem ser comercialmente confidenciais.
O grupo de trabalho signatário tem um precedente no grupo de trabalho permanente bem-sucedido ao abrigo do Código de Conduta sobre Desinformação (Centro de Transparência), ligado ao Regulamento dos Serviços Digitais.
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