Código de Conduta para a Inteligência Artificial de Finalidade Geral

O código de conduta da IA de finalidade geral (GPAI) é um instrumento voluntário, elaborado por peritos independentes no âmbito de um processo multilateral, concebido para ajudar a indústria a cumprir as obrigações do Regulamento Inteligência Artificial para os fornecedores de modelos de IA de finalidade geral. Mais informações sobre o calendário e o processo de elaboração do código.

O código foi publicado em 10 de julho de 2025. É complementado por orientações da Comissão sobre conceitos fundamentais relacionados com modelos de IA de finalidade geral. A Comissão e o Comité para a IA confirmaram que o código é um instrumento voluntário adequado para os fornecedores de modelos de IA de finalidade geral demonstrarem a conformidade com o Regulamento Inteligência Artificial.

Na sequência da aprovação, os fornecedores de modelos de IA que a assinem voluntariamente podem demonstrar que cumprem o Regulamento Inteligência Artificial aderindo ao código. Tal reduzirá os seus encargos administrativos e proporcionar-lhes-á mais segurança jurídica e confiança do que se provassem o cumprimento através de outros métodos. Mais informações sobre as perguntas e respostas (Q&A) sobre o código de conduta da GPAI. Os signatários do Código criaram o Grupo de Trabalho Signatário , presidido pelo Serviço IA, para facilitar uma aplicação coerente do Código. O Vade-mécum contém o regulamento interno e a lista dos membros.

Os fornecedores de modelos de IA de finalidade geral podem assinar o código preenchendo o formulário signatário e enviando o formulário assinado para EU-AIOFFICE-CODE-SIGNATURES@ec.europa.eu. Os potenciais signatários também podem enviar este endereço por e-mail para fazer quaisquer perguntas sobre o processo de inscrição no código. Leia mais informações sobre o processo de assinatura neste Q&A dedicado.

Abaixo poderá descarregar o código, composto por três capítulos de autoria separada: Transparência, direitos de autor e segurança.

Os capítulos sobre transparência e direitos de autor oferecem a todos os fornecedores de modelos de IA de finalidade geral uma forma de demonstrar o cumprimento das suas obrigações nos termos do artigo 53.o do Regulamento Inteligência Artificial.

Os capítulos relativos à segurança e proteção só são pertinentes para o pequeno número de fornecedores dos modelos mais avançados, os que estão sujeitos às obrigações do Regulamento Inteligência Artificial para os fornecedores de modelos de IA de finalidade geral com risco sistémico nos termos do artigo 55.o do Regulamento Inteligência Artificial.

	Transparência O capítulo relativo à transparência (PDF) oferece um modelo de formulário de documentação (DOCX) de fácil utilização, que permite aos fornecedores documentar facilmente as informações necessárias para cumprir a obrigação imposta pelo Regulamento Inteligência Artificial aos fornecedores de modelos, a fim de assegurar uma transparência suficiente.
	Direitos de autor O capítulo sobre direitos de autor (PDF) oferece aos fornecedores soluções práticas para cumprir a obrigação do Regulamento Inteligência Artificial de pôr em prática uma política para cumprir a legislação da UE em matéria de direitos de autor.
	Segurança intrínseca e extrínseca O capítulo sobre segurança e proteção (PDF) descreve práticas de ponta concretas para gerir os riscos sistémicos, ou seja, os riscos dos modelos mais avançados. Os fornecedores podem recorrer a este capítulo para cumprir as obrigações decorrentes do Regulamento Inteligência Artificial para os fornecedores de modelos de IA de finalidade geral com risco sistémico.

Alguns signatários podem não aparecer imediatamente, mas estamos a certificar-nos de que atualizamos continuamente a lista à medida que as assinaturas são confirmadas.

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