A abordagem da UE em matéria de inteligência artificial promove a excelência e a confiança, reforçando a investigação e a capacidade industrial, garantindo simultaneamente a segurança e os direitos fundamentais.
A primeira Estratégia Europeia para a IA visava tornar a UE uma plataforma de craveira mundial para a IA e assegurar que a IA é centrada no ser humano e fiável. Este objetivo traduz-se na abordagem europeia da excelência e da confiança através de regras e ações concretas. Seguiram-se muitas outras iniciativas, com o objetivo de impulsionar o desenvolvimento e a adoção da IA na Europa, reforçando a competitividade e a soberania tecnológica.
Plano de Ação para o Continente da IA e aplicação da Estratégia para a IA
Reforçar iniciativas anteriores, o Plano de Ação para o Continente da IA, de abril de 2025, visa tornar a Europa um líder mundial no domínio da IA. O plano de ação centra-se no desenvolvimento de tecnologias de IA fiáveis para reforçar a competitividade da Europa, salvaguardando e promovendo simultaneamente os nossos valores democráticos. Visa trazer os benefícios da IA para vários setores, como os cuidados de saúde, a educação, a indústria e a sustentabilidade ambiental.
O plano inclui ações para construir infraestruturas de computação e de dados de IA em grande escala, aumentar o acesso a dados de elevada qualidade, promover a adoção da IA em setores estratégicos, reforçar as competências e os talentos no domínio da IA e facilitar a aplicação do Regulamento Inteligência Artificial. Os principais componentes incluem:
- a criação de fábricas e gigafábricas de IA, a Facilidade InvestAI para estimular o investimento privado
- Serviço de assistência do Regulamento Inteligência Artificial, para apoiar uma aplicação harmoniosa e eficaz do Regulamento Inteligência Artificial em toda a UE
- o futuro lançamento da Academia de Competências em IA
Lançada em outubro de 2025, a Estratégia Aplicar a IA complementa o Plano de Ação para o Continente da IA. Visa aproveitar o potencial transformador da IA, aumentando a adoção e a integração da IA nos principais setores industriais e públicos, especialmente entre as pequenas e médias empresas (PME), e apoiar as suas necessidades específicas.
A estratégia ajudará a reforçar as capacidades da UE para desbloquear benefícios societais, desde a possibilidade de diagnósticos mais precisos dos cuidados de saúde até ao reforço da eficiência e da acessibilidade dos serviços públicos. Incentiva uma política de prioridade à IA, para que mais empresas considerem a IA como parte da solução para enfrentar os desafios, tendo simultaneamente em devida consideração os benefícios e os riscos da tecnologia.
Para coordenar as políticas relacionadas com a IA e prosseguir o diálogo sobre as necessidades dos setores estratégicos da UE, a Comissão lançou igualmente a Aliança Aplicar a IA. Trata-se de um fórum de coordenação com os fornecedores de IA, a indústria, o setor público, o meio académico, os parceiros sociais e as organizações da sociedade civil. Intimamente ligado à Aliança, um Observatório da IA acompanhará as tendências da IA e avaliará o impacto da IA em setores específicos.
Pacote de inovação no domínio da IA e iniciativa GenAI4EU
Anteriormente, em janeiro de 2024, a Comissão lançou o pacote de inovação no domínio da IA para apoiar as empresas em fase de arranque e as PME no domínio da inteligência artificial. O pacote inclui várias medidas para apoiar as empresas em fase de arranque e as PME europeias no desenvolvimento de uma IA fiável que respeite os valores e as regras da UE.
Um elemento fundamental deste pacote é a Comunicação intitulada «Impulsionar as empresas em fase de arranque e a inovação no domínio da inteligência artificial de confiança», que estabelece um quadro de investimento estratégico para uma IA de confiança. Estes permitirão à UE capitalizar os seus ativos, em especial a sua infraestrutura de supercomputação líder mundial, e promover um ecossistema europeu de IA inovador.
A iniciativa GenAI4EU é o principal destaque da comunicação. Visa estimular a adoção da IA generativa em todos os principais ecossistemas industriais estratégicos da UE. Por sua vez, tal incentivará o desenvolvimento de grandes ecossistemas de inovação abertos que promoverão a colaboração entre as empresas em fase de arranque no domínio da IA e os responsáveis pela implantação da IA, tanto no setor industrial como no setor público.
Uma abordagem europeia da excelência no domínio da IA
A promoção da excelência no domínio da IA reforçará o potencial da Europa para competir a nível mundial.
A UE alcançará este objetivo:
- permitir o desenvolvimento e a adoção da IA na UE
- tornar-se o lugar onde a IA prospera do laboratório ao mercado
- assegurar que a IA funciona para as pessoas e é uma força benéfica para a sociedade
- reforçar a liderança estratégica em setores de grande impacto
A Comissão e os Estados-Membros acordaram em reforçar a excelência no domínio da IA, unindo esforços em matéria de políticas e investimentos. A nível da UE, os programas Horizonte Europa e Europa Digital investirão mil milhões de EUR por ano em IA. A Comissão mobilizará igualmente investimentos adicionais do setor privado e dos Estados-Membros para atingir um volume de investimento anual de 20 mil milhões de EUR ao longo da década digital.
O Mecanismo de Recuperação e Resiliência disponibiliza 134 mil milhões de EUR para o setor digital. Trata-se de um fator de mudança que permitirá à Europa amplificar as suas ambições e tornar-se um líder mundial no desenvolvimento de uma IA de ponta e fiável.
O acesso a dados de elevada qualidade é um fator essencial para a criação de sistemas de IA robustos e de elevado desempenho. Iniciativas como a Estratégia da UE para a Cibersegurança e a Estratégia para a União dos Dados proporcionam a infraestrutura adequada para a construção desses sistemas.
Regulamento Inteligência Artificial
O Regulamento Inteligência Artificial introduz uma abordagem clara e de fácil compreensão, baseada em quatro níveis de risco diferentes, proporcionando aos criadores, responsáveis pela implantação e utilizadores de IA clareza sobre a forma de fazer face aos riscos gerados por utilizações específicas da IA. O ato estabelece o equilíbrio entre a promoção da investigação e da inovação no domínio da IA, assegurando simultaneamente que os europeus possam beneficiar de uma IA segura e fiável.
A Comissão está empenhada numa aplicação clara, simples e favorável à inovação do Regulamento Inteligência Artificial, tal como descrito no Plano de Ação para o Continente da IA e na Estratégia Aplicar a IA. Em 19 de novembro de 2025, a Comissão Europeia propôs alterações específicas ao Regulamento Inteligência Artificial no âmbito do pacote de simplificação digital. Estes esforços complementam as ações já em curso pela Comissão e pelo seu Serviço para a IA, a fim de proporcionar clareza às empresas e às autoridades nacionais — por exemplo, através de orientações, códigos de práticas e do serviço de assistência do Regulamento Inteligência Artificial.
Marcos importantes
Consulte uma panorâmica das próximas orientações que apoiam a aplicação do Regulamento Inteligência Artificial.
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19 de novembro de 2025
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