O objetivo da avaliação é avaliar o desempenho da ENISA no cumprimento do seu mandato, objetivo e atribuições, bem como as disposições do Quadro Europeu de Certificação da Cibersegurança.
Os objetivos da ENISA incluem a assistência no desenvolvimento e na execução das políticas da União relacionadas com a cibersegurança, incluindo políticas setoriais; apoio ao reforço das capacidades e à preparação em toda a União; promover a cooperação, incluindo a partilha de informações e a coordenação a nível da União; aumentar as capacidades de cibersegurança a nível da União para prevenir e responder a ciberameaças; contribuir para a criação e manutenção da certificação europeia da cibersegurança e promover um elevado nível de sensibilização para a cibersegurança.
A Comissão atribuiu a um consórcio composto pela Intellera Consulting, a PPMI e a PwC EU Services a elaboração de um estudo que contribuirá e assistirá a Comissão na avaliação do impacto, da eficácia e da eficiência da ENISA e das disposições do Regulamento (UE) 2019/881 relativo ao quadro europeu de certificação da cibersegurança. O estudo teve início em novembro de 2023 e decorrerá até ao final do 2.º trimestre de 2024. A Comissão apresentará as constatações e conclusões do estudo durante o segundo semestre de 2024.
O contratante que realiza este estudo lançou uma consulta através de um questionário estruturado no qual as partes interessadas podem expressar os seus pontos de vista sobre o papel da ENISA e o desempenho do quadro europeu de certificação da cibersegurança. Esta consulta complementará o convite à apreciação publicado pela Comissão no 3.º trimestre de 2023.
As partes interessadas são convidadas a participar neste estudo através desta ligação, tendo a consulta sido prorrogada até 5 de março de 2024.