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- Abertura: 12 de março de 2024
- Encerramento: 15 de maio de 2024
- Orçamento: 700k
- Duração prevista do projeto-piloto: 18 meses
O repositório tem como objetivo fornecer uma plataforma centralizada para o acesso a uma vasta gama de obras de domínio público e de licenças abertas. Tal aumentaria as oportunidades de reutilização e divulgação destas obras no ambiente em linha.
O repositório pode ter vários casos de utilização.
Por exemplo, o repositório poderá contribuir para apoiar a aplicação da Diretiva relativa aos direitos de autor no mercado único digital (Diretiva (UE) 2019/790), em especial no que diz respeito às disposições sobre a utilização de conteúdos protegidos pelos prestadores de serviços de partilha de conteúdos em linha. Nos termos do artigo 17.º, estes fornecedores devem assegurar que os conteúdos não sejam bloqueados quando não infrinjam os direitos de autor e direitos conexos. Essas utilizações legítimas incluem utilizações de conteúdos não abrangidos por direitos de autor, tais como obras de domínio público, bem como conteúdos protegidos por direitos de autor, nos casos em que o titular do direito tenha autorizado a utilização das obras ao abrigo de uma licença aberta, desde que as condições nelas contidas sejam respeitadas.
Além disso, o domínio público e o material licenciado aberto podem desempenhar um papel crucial na promoção da formação e do desenvolvimento da IA. Um repositório destes trabalhos proporcionaria um recurso valioso que os investigadores e os criadores poderiam utilizar para treinar modelos de IA.
O projeto-piloto deve avaliar a viabilidade de fornecer um repositório de balcão único para obras do domínio público e de licenças abertas, o que poderia reforçar a segurança jurídica sobre a utilização dessas obras.
No âmbito da análise de viabilidade, o projeto-piloto deve avaliar os desafios operacionais ou técnicos específicos da criação do repositório. Deve avaliar os interesses das partes interessadas em fornecer informações sobre obras do domínio público ou obras objeto de licença aberta e/ou utilizar o repositório, e avaliando a viabilidade da aplicação dos casos de utilização acima referidos.
O projeto procura desenvolver um repositório de protótipos pan-europeu seguro e robusto.
O convite à apresentação de propostas, os formulários de candidatura e todos os documentos pertinentes estão disponíveis abaixo.
A Comissão selecionará uma proposta. O prazo para apresentação de candidaturas termina em 15 de maio de 2024. Prevê-se que as convenções de subvenção sejam assinadas no quarto trimestre de 2024, para que os projetos comecem a funcionar, o mais tardar, a partir de dezembro de 2024. O programa de trabalho prevê uma contribuição total máxima de 700,000 EUR. O cofinanciamento da UE está limitado a uma taxa máxima de cofinanciamento de 80 % do total dos custos da ação. A duração prevista do projeto-piloto é de 18 meses.
Informações gerais
O convite é lançado em conformidade com a Decisão C/2023/1699 da Comissão, adotada em 17/03/2023, relativa ao financiamento de projetos-piloto e ações preparatórias no domínio das «Redes de comunicação, conteúdos e tecnologias» e à adoção do programa de trabalho para 2023. O convite à apresentação de propostas abrange o seguinte tema/ação: «Repositóriopúblico da UE de obras de domínio público e obras objeto de licença aberta».
É da Comissão Europeia, Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias (DG CONNECT).
Mais informações
- As perguntas podem ser enviadas para CNECT-I2@ec.europa.eu até 15 de maio de 2024. As perguntas e respostas serão publicadas, anonimamente, nesta página.
- Para ver a página Web dos direitos de autor, ver https://digital-strategy.ec.europa.eu/en/policies/copyright-legislation
- Se ler noutra língua, consulte o original em inglês para obter os documentos do convite à apresentação de propostas.