European Commission
O projeto adjudicado desenvolverá uma metodologia de medição e criará uma ferramenta em linha para medir as emissões de CO2 das produções audiovisuais, com base em dados e regras de cálculo comuns. A calculadora estará disponível gratuitamente para os utilizadores em toda a UE, alargando o acesso a um conjunto de normas mínimas.
A ferramenta será alojada no domínio ec.europa.eu da Comissão e funcionará tanto como uma ferramenta autónoma como como um plug-in para as calculadoras existentes.
O contrato de prestação de serviços terá uma duração máxima de 48 meses, até ao final de 2026, coincidindo com o final do programa Europa Criativa 2021-2027.
Mais informações sobre o convite à apresentação de propostas.
Como apresentar uma proposta?
As propostas devem ser apresentadas exclusivamente através da aplicação eSubmission até 18 de julho de 2023, de acordo com as instruções indicadas na carta de convite e no Guia Rápido da Apresentação Eletrónica de Propostas.
Porquê desenvolver uma calculadora a nível da UE?
Nos últimos anos, surgiram vários sistemas de medição das emissões e rótulos ecológicos em toda a Europa. Embora estas iniciativas revelem um forte empenho da indústria no sentido de se tornar mais sustentável, o âmbito de aplicação está geralmente limitado aos mercados nacionais. Diferentes parâmetros impedem a utilização das calculadoras existentes em toda a União Europeia, nomeadamente para coproduções. Uma metodologia comum, gratuita para os utilizadores, permitirá a comparabilidade e incentivará a adoção de uma abordagem comum para a ecologização do setor.
Quem beneficiará deste instrumento?
A calculadora será particularmente útil para os produtores de filmes e séries televisivas, os responsáveis pela sustentabilidade audiovisual, os membros da tripulação responsáveis pela medição do CO2 e os fundos cinematográficos, em especial para as coproduções europeias. Os resultados serão igualmente tidos em conta na elaboração de políticas para a ecologização do setor.
Antecedentes do litígio
Em consonância com o seu objetivo da UE de neutralidade climática até 2050, a Comissão Europeia comprometeu-se a colaborar estreitamente com a indústria cinematográfica e audiovisual e com os fundos (sub) nacionais, com o objetivo de partilhar as melhores práticas existentes e chegar a acordo sobre instrumentos comuns e normas ecológicas. O plano de ação da Comissão para os meios de comunicação social e o setor audiovisual, publicado em 2020, incluía uma ação específica para tornar o ecossistema audiovisual mais ecológico (ação 6 — Rumo a um setor dos meios de comunicação social com impacto neutro no clima).
Neste contexto, a Comissão encetou um diálogo entre as partes interessadas sobre a ecologização do setor audiovisual em junho de 2021, reunindo profissionais do setor audiovisual e representantes do setor público. Os participantes concordaram com a necessidade de tomar medidas para reduzir as emissões de carbono, começando pela medição das emissões de carbono. Daí resultou uma declaração comum, publicada em fevereiro de 2022, a favor de uma metodologia de medição unificada das emissões de carbono.