A liberdade e o pluralismo dos meios de comunicação social são pilares essenciais de qualquer democracia e condições cruciais para um debate democrático aberto e livre. Estão consagrados na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (artigo 11.º, n.º 2,).
Em dezembro de 2020, a Comissão adotou o Plano de Ação para a Democracia Europeia com o objetivo de reforçar a resiliência das democracias europeias. A liberdade e o pluralismo dos meios de comunicação social são uma parte central do plano de ação, que anuncia medidas para promover o pluralismo dos meios de comunicação social, incluindo o financiamento sustentável de projetos centrados na assistência jurídica e prática aos jornalistas na UE e noutros países.
Os ataques físicos, o incitamento em linha e as ações judiciais abusivas, as ameaças de morte e, mesmo, os assassinatos de jornalistas de investigação na UE puseram em evidência os perigos que os jornalistas de investigação enfrentam frequentemente e, consequentemente, a necessidade de reforçar a sua proteção. Embora a atual pandemia de COVID-19 tenha demonstrado a importância de notícias fiáveis e o papel essencial dos jornalistas nas nossas sociedades, agravou também as ameaças já existentes aos jornalistas e à sua segurança.
Os jornalistas investigam cada vez mais questões de interesse comum para os cidadãos de vários Estados-Membros. No entanto, essas investigações transfronteiras tendem a ser complexas e com utilização intensiva de recursos e, muitas vezes, carecem de financiamento adequado.
A UE lança um convite à apresentação de propostas para as duas ações preparatórias seguintes:
Ação preparatória: Um mecanismo de resposta à escala europeia para as violações da liberdade de imprensa e dos meios de comunicação social (ação 1)
O mecanismo de resposta rápida à escala europeia às violações da liberdade de imprensa e dos meios de comunicação social destina-se a atenuar as consequências da deterioração da liberdade de imprensa e dos meios de comunicação social em determinados Estados-Membros e países candidatos. Proporcionará igualmente um acompanhamento sistemático das violações da liberdade de imprensa e dos meios de comunicação social em toda a União Europeia. Este mecanismo dará visibilidade às violações e prestará apoio jurídico e prático aos jornalistas ameaçados. Será realizada em colaboração com as partes interessadas europeias, regionais e locais no domínio da liberdade dos meios de comunicação social.
Este projeto deverá apoiar as atividades de um consórcio de organizações que trabalham em conjunto para defender a liberdade dos meios de comunicação social e a segurança dos jornalistas na UE e nos países candidatos.
Orçamento total: 1 950 000 EUR
Ação preparatória: Fundo de apoio de emergência para jornalistas de investigação e organizações de comunicação social, a fim de garantir a liberdade dos meios de comunicação social na UE (ação 2)
O trabalho das organizações de comunicação social independentes e dos jornalistas de investigação é fundamental para revelar irregularidades em toda a União e para além das suas fronteiras, incluindo o branqueamento de capitais e a corrupção. O jornalismo de investigação de qualidade exige ferramentas e recursos adequados. Porém, os jornalistas de investigação são profissionais extremamente vulneráveis, com recursos muito limitados.
Esta ação preparatória tem por objetivo a criação de um fundo de apoio de emergência a jornalistas e organizações de comunicação social de investigação para melhorar a liberdade de imprensa e dos meios de comunicação social e prevenir a sua violação, apoiando a produção de conteúdos jornalísticos independentes de qualidade no interesse público, nomeadamente através da cooperação transfronteiriça.
Espera-se que esta ação financie atividades de um consórcio de organizações.
Orçamento total: 1.800,000 EUR
As perguntas relativas ao presente convite devem ser enviadas, o mais tardar, até 22 de outubro de 2021 para CNECT-I1-CALLS@ec.europa.eu
As perguntas e respostas serão publicadas, de forma anónima, nesta página (mais informações sobre os seus dados pessoais).