Em dezembro de 2020, a Comissão adotou o Plano de Ação para a Democracia Europeia2 com o objetivo de reforçar a resiliência das democracias europeias. A liberdade e o pluralismo dos meios de comunicação social são um elemento central do plano de ação, que anuncia medidas para promover o pluralismo dos meios de comunicação social. Uma destas medidas visa melhorar a compreensão e a disponibilidade pública das informações sobre a propriedade dos meios de comunicação social. Para alcançar este objetivo, o plano de ação anunciou que a Comissão cofinanciaria o novo sistema de monitorização da propriedade dos meios de comunicação social, um projeto-piloto que cria uma base de dados acessível ao público que contém informações pertinentes sobre os meios de comunicação social, que a Comissão tenciona eventualmente alargar para abranger todos os Estados-Membros. O projeto-piloto foi lançado em setembro de 2021.
01 Call for proposals
02 Grant application form
03 Estimated budget form
04 BS and P&L financial viability checktool with results
05 Declaration on honour
06 Bank Account form
07 Legal entity form (private)
08 Legal entity form (public)
09 Model Grant Agreement
10 Privacy Statement for Legal Entity and Bank Account Validation