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Shaping Europe’s digital future
Policy and legislation | Publicação

Relatório da Comissão sobre a aplicação da Diretiva Serviços de Comunicação Social Audiovisual

A Comissão publicou o seu relatório sobre a aplicação da Diretiva Serviços de Comunicação Social Audiovisual (DSCSA), que foi revisto em 2018, para o período de 2019-2022.

O relatório centra-se nas principais alterações introduzidas pela diretiva revista e analisa um vasto leque de domínios importantes da Diretiva Serviços de Comunicação Social Audiovisual, em especial: o âmbito de aplicação, o princípio do país de origem e a cooperação entre os reguladores nacionais e o Grupo de Reguladores Europeus dos Serviços de Comunicação Social Audiovisual (ERGA), a proteção de menores, a acessibilidade dos serviços de comunicação social audiovisual a pessoas com deficiência visual ou auditiva, as regras relativas à proeminência dos serviços de comunicação social audiovisual de interesse geral, as regras relativas à integridade dos sinais, as comunicações comerciais audiovisuais, as iniciativas de corregulação/autorregulação, as regras relativas às plataformas de partilha de vídeos e a independência das entidades reguladoras dos meios de comunicação social.

O relatório confirma que a Diretiva SCSA continua a ser um instrumento essencial para reger a coordenação, a nível da União, da legislação nacional para todos os meios de comunicação audiovisuais. A sua revisão revelou-se útil para dar resposta à evolução do mercado audiovisual, como a importância crescente dos serviços digitais.

Descarregamentos

Staff Working Document : Reporting on the application of Directive 2010/13/EU "Audiovisual Media Services Directive" as amended by Directive (EU) 2018/1808, for the period 2019-2022
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