Relatório da Comissão sobre a primeira revisão preliminar do Regulamento P2B

O Regulamento P2B é aplicável desde 12 de julho de 2020. Foi o primeiro quadro geral aplicável aos chamados «serviços de intermediação em linha». Estes serviços são intermediários para um grande número de grandes e pequenas empresas, ou «utilizadores empresariais», no mercado interno.

O Regulamento P2B visa criar um ambiente empresarial justo, transparente e previsível para estes utilizadores empresariais, que pode depender, em graus diferentes, desses serviços de intermediação em linha para chegar aos seus clientes.

Os requisitos P2B destinam-se a assegurar que os utilizadores empresariais, em especial as PME que podem ter um poder de negociação limitado em relação às plataformas em linha, possam exercer a sua atividade de forma previsível (por exemplo, com base na transparência no que diz respeito às classificações) e não estejam expostos a custos desnecessários quando enfrentam problemas com a plataforma em linha (por exemplo, suspensão da conta comercial ou bloqueio de produtos e serviços pela plataforma). Este aspeto é particularmente importante para as empresas e, nomeadamente, para as PME em ecossistemas fundamentais, como o turismo, o comércio retalhista e os ecossistemas das indústrias culturais e criativas.

Além disso, o Regulamento P2B pode também ser um instrumento para assegurar que a equidade e a transparência ajudam as plataformas de menor dimensão a crescer e a inovar num quadro jurídico comum partilhado com plataformas de maior dimensão, em condições equitativas. A fim de assegurar que os serviços de intermediação em linha cumprem os requisitos P2B, a sua aplicação é da competência dos Estados-Membros.