A Internet oferece às crianças e aos jovens muitas oportunidades de crescimento e capacitação. No entanto, juntamente com estes benefícios vêm os riscos, incluindo a exposição a conteúdos inadequados à idade, conduta, contacto e práticas de consumo. A garantia da idade é uma das soluções para proteger as crianças em linha, tal como mencionado no Regulamento Serviços Digitais, na Diretiva Serviços de Comunicação Social Audiovisual e na estratégia «Melhor Internet para as Crianças» (BIK+).
Por conseguinte, a Comissão Europeia (DG Connect) encomendou este estudo, no âmbito da estratégia BIK+, para descrever os aspetos jurídicos e práticos da garantia da idade, especificando a sua necessidade, os seus métodos e os desafios associados.
A garantia de idade refere-se aos métodos utilizados para determinar a idade de um indivíduo com diferentes níveis de confiança ou certeza. Podem ser agrupados em três categorias principais: estimativa da idade, verificação da idade e autodeclaração. Os prestadores de serviços digitais são os principais responsáveis por garantir uma garantia proporcional da idade.
A verificação da idade, que oferece maior certeza, é necessária quando a elegibilidade relacionada com a idade é crucial para proteger a criança de potenciais danos significativos, como a exposição a conteúdos adultos ou violentos numa idade jovem.
O presente relatório analisa dez métodos principais de garantia da idade e as suas vantagens e desvantagens: 1) Autodeclaração; (2) Identificadores rígidos; 3) Cartões de crédito; 4) Identidade auto-soberana; (5) Confirmação do titular da conta; 6) Autenticação entre plataformas; (7) Estimativa da idade facial; (8) Perfil Comportamental; (9) Testes de capacidade; e (10) Serviço de garantia de idade de terceiros.
O relatório examina igualmente dez requisitos essenciais dos instrumentos de garantia da idade: proporcionalidade, privacidade, segurança, exatidão, funcionalidade, inclusão, participação, transparência, mecanismos de notificação e tendo em conta a perspetiva da criança.
O relatório é acompanhado de um resumo em inglês e francês.
Os documentos estão igualmente disponíveis no sítio do Serviço das Publicações: relatório | resumos
Embora a garantia da idade não seja uma solução única, é uma ferramenta importante para proteger as crianças em linha.
Contributor
Mohammed Raiz Shaffique, Simone van der Hof, Centro de Direito e Tecnologias Digitais (eLaw) Universidade de Leiden, Países Baixos