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Cada projeto é um trabalho em curso e reflete os pontos de vista das partes interessadas que participam nos grupos de trabalho do Código de Prática e nos seminários com fornecedores, compostos por cerca de 1000 partes interessadas, incluindo representantes dos Estados-Membros da UE e observadores europeus e internacionais.
O conteúdo do segundo projeto foi informado pelas reuniões do grupo de trabalho realizadas ao longo da semana de 18 de novembro de 2024. Os participantes tiveram a oportunidade de apresentar observações verbais, fazer perguntas aos presidentes e responder a perguntas dos presidentes através de sondagens interativas.
Foi apresentado ao Plenário um resumo do conteúdo debatido nestas reuniões do Grupo de Trabalho. Os presidentes também receberam 354 observações escritas sobre o primeiro projeto através de uma plataforma específica e tiveram em conta as observações dos fornecedores de modelos de IA de finalidade geral apresentadas em seminários específicos, nos quais foram elaboradas atas que serão partilhadas com todos os participantes na sessão plenária, a fim de manter a transparência.
Os presidentes e os vice-presidentes são igualmente convidados para uma série de reuniões interinstitucionais:
Em 27 de novembro, apresentaram o primeiro projeto do Código na primeira reunião do Grupo Diretor do Comité Europeu para a IA sobre IA de finalidade geral, que reúne peritos nacionais dos 27 Estados-Membros.
Em 10 de dezembro, descreveram o seu trabalho na segunda reunião do Comité para a IA, um órgão consultivo fundamental criado pelo Regulamento Inteligência Artificial e composto por representantes dos 27 Estados-Membros.
Em 11 de dezembro, os presidentes e os vice-presidentes apresentaram os trabalhos em curso por grupo de trabalho ao grupo de trabalho conjunto IMCO-LIBE do Parlamento Europeu sobre a aplicação e o cumprimento do Regulamento Inteligência Artificial.
Situação do segundo projeto
O Código é um documento de orientação para os fornecedores de modelos de IA de finalidade geral demonstrarem a conformidade com o Regulamento Inteligência Artificial ao longo de todo o ciclo de vida dos modelos.
O segundo projeto baseia-se em trabalhos anteriores, procurando simultaneamente fornecer um código «à prova do futuro»; será particularmente relevante para os modelos que serão lançados após 2 de agosto de 2025, quando as novas regras relativas aos modelos de IA de finalidade geral começarem a ser aplicáveis.
A primeira parte do projeto de código especifica as obrigações em matéria de transparência e direitos de autor para todos os fornecedores de modelos de IA de finalidade geral, com isenções significativas para os fornecedores de determinados modelos de fonte aberta, em conformidade com o Regulamento Inteligência Artificial. No que diz respeito ao modelo para um resumo adequado do conteúdo dos dados de treino, pode esperar-se uma proposta do Serviço IA no início do próximo ano. O Serviço IA visa ter em conta as observações dos participantes no Código de Conduta antes de o modelo ser oficialmente adotado pela Comissão.
A segunda parte do Código só é relevante para um pequeno número de fornecedores dos modelos de IA de finalidade geral mais avançados que possam representar riscos sistémicos, em conformidade com os critérios de classificação previstos no artigo 51.o do Regulamento Inteligência Artificial. Neste contexto, o Código define medidas para a avaliação e atenuação dos riscos sistémicos, incluindo avaliações de modelos, comunicação de incidentes e obrigações em matéria de cibersegurança. A estrutura do código foi adaptada para definir objetivos, compromissos e medidas (substituindo a estrutura do projeto anterior constituída por metas, medidas e submedidas) e incluir exemplos preliminares de indicadores-chave de desempenho (ICD).
Foi também feita uma tentativa para salientar claramente as obrigações decorrentes do Regulamento Inteligência Artificial, que o Código visa especificar melhor através de medidas concretas que os signatários se comprometem a tomar para cumprir efetivamente essas obrigações.
À luz da evolução do estado da arte, foi salientada a necessidade de equilibrar compromissos claros com a flexibilidade de adaptação à medida que a tecnologia evolui. Foi salientada a necessidade de um maior desenvolvimento dos ecossistemas para a governação da IA e a gestão dos riscos. Os presidentes sublinharam que o segundo projeto continua a ser um trabalho em curso. Centraram-se principalmente na prestação de esclarecimentos, no aditamento de pormenores essenciais e no alinhamento com o princípio da proporcionalidade, como a dimensão do fornecedor do modelo de IA de finalidade geral. Em iterações subsequentes, os presidentes trabalharão no sentido de garantir que todas as partes do Código se encaixem perfeitamente e sejam fáceis de compreender, juntamente com outros aperfeiçoamentos e fornecimento de mais detalhes.
Próximas etapas
Para além das observações escritas recebidas até 15 de janeiro de 2025, estão previstos debates verbais sobre o segundo projeto com os presidentes e vice-presidentes, em conformidade com o calendário provisório publicado pelo Serviço IA.
Aspróximas reuniões do grupo de trabalhoterão lugar na semana de13 dejaneiro de 2025, concretamente:
Segunda-feira, 13 de janeiro: GT3 Mitigação do risco técnico para o risco sistémico
Terça-feira, 14 de janeiro: GT1Transparência
Quarta-feira, 15 de janeiro: WG2 Avaliação do risco sistémico
Quinta-feira,16 de Janeiro: GT4 – Mitigação dos riscos de governação para o risco sistémico
Sexta-feira, 17 de janeiro: WG1 Regras relativas aos direitos de autor.
Estão previstaslojas virtuais com fornecedores de modelos de IA de finalidade geral e representantes dos Estados-Membros no grupo diretor do Comité Diretor da IA paraas semanasde 20 e 27 de janeiro, respetivamente.
O terceiro projeto do Código de Conduta está previsto para a semana de17 de fevereiro de 2025.
Esta sessão de perguntas e respostas, redigida pelo Serviço IA, fornece informações sobre a abordagem regulamentar da IA de finalidade geral no Regulamento Inteligência Artificial.