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  • DIGIBYTE
  • Publicação 25 Março 2025

Código de Conduta sobre Desinformação: Os signatários publicam os seus últimos relatórios no Centro de Transparência do Código

Os signatários do Código de Conduta sobre Desinformação, incluindo as principais plataformas em linha (Google, Meta, Microsoft e TikTok), publicaram os seus últimos relatórios que descrevem em pormenor as medidas que estão a tomar ao abrigo do Código para combater a propagação da desinformação em linha.

The image shows the word “DISINFORMATION” in white capital letters on a black background. The text has a digital glitch effect with streaks of green and pink distorting the letters, suggesting a theme of corrupted data or misleading information.

iStock GettyImages © PerlaStudio

Os relatórios incluem capítulos específicos sobre as suas ações relacionadas com as crises em curso, como a guerra na Ucrânia e o conflito entre o Hamas e Israel, bem como as medidas que tomaram para garantir a integridade das eleições.

Nos termos do Código, os signatários que são as principais plataformas em linha comprometeram-se a apresentar relatórios semestrais sobre as suas ações, enquanto outros signatários apresentam relatórios uma vez por ano.

Estes últimos relatórios – o quinto para estas plataformas – estão agora disponíveis no Centro de Transparência do Código, juntamente com relatórios anteriormente publicados de 2023 e 2024. Os relatórios da plataforma abrangem o período de 1 de julho a 31 de dezembro.

Em 13 de fevereiro, a Comissão e o Comité Europeu dos Serviços Digitais aprovaram o Código de Conduta sobre Desinformação como um código de conduta, integrando-o no quadro do Regulamento dos Serviços Digitais (RSD). A conversão produzirá efeitos a partir de 1 de julho de 2025. Com esta integração, o Código de Conduta servirá de referência relevante para determinar a conformidade com o RSD nos termos do artigo 35.o do RSD. 

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