Esta é a primeira vez em todo o mundo que a indústria concorda, numa base voluntária, com normas de autorregulação para combater a desinformação. O Código de Conduta visa alcançar os objetivos estabelecidos na Comunicação da Comissão apresentada em abril de 2018, estabelecendo um vasto leque de compromissos, desde a transparência na publicidade política ao encerramento de contas falsas e à desmonetização dos fornecedores de desinformação.
O Código inclui um anexo que identifica as melhores práticas que os signatários aplicarão para aplicar os compromissos do Código. A Comissão publicou igualmente o parecer do Comité de Análise do Fórum Multilateral sobre o Código de Conduta.
O Código de Conduta foi assinado pelas plataformas online Facebook, Google e Twitter, Mozilla, bem como pelos anunciantes e pela indústria publicitária em outubro de 2018 e os signatários apresentaram os seus roteiros para implementar o Código. A Microsoft juntou-se em maio de 2019, enquanto a TikTok assinou o Código em junho de 2020.
As plataformas em linha e as associações comerciais que representam o setor da publicidade apresentaram, em janeiro de 2019, um relatório de base que apresenta o ponto da situação das medidas tomadas para cumprir os seus compromissos ao abrigo do Código de Conduta sobre Desinformação.
Entre janeiro e maio de 2019, a Comissão Europeia realizou um acompanhamento específico do cumprimento dos compromissos assumidos pelo Facebook, Google e Twitter, com particular relevância para a integridade das eleições para o Parlamento Europeu. Em especial, a Comissão solicitou às três plataformas signatárias do Código de Conduta que apresentassem um relatório mensal sobre as suas ações empreendidas para melhorar o controlo das colocações de anúncios, assegurar a transparência da publicidade política e baseada em questões e combater as contas falsas e a utilização maliciosa de bots. A Comissão publicou os relatórios recebidos para os cinco meses, juntamente com a sua própria avaliação (para mais pormenores, ver os relatórios intercalares para janeiro, fevereiro, março, abril e maio de 2019). Em outubro de 2019, foi publicado um relatório anual de autoavaliação dos signatários do Código de Conduta sobre Desinformação. Os relatórios de autoavaliação indicam que os signatários envidaram esforços abrangentes para cumprir os seus compromissos ao longo dos últimos 12 meses, o que representa progressos em relação à situação prevalecente antes da entrada em vigor do Código, embora sejam ainda necessárias novas medidas sérias por parte dos signatários e da comunidade no seu conjunto. A Comissão publicará um relatório de avaliação do primeiro ano do Código em 2020.
O Código e outras iniciativas apresentadas pela Comissão são passos essenciais para assegurar atividades de campanha em linha transparentes, justas e fiáveis antes das eleições europeias na primavera de 2019.
Na sua declaração, Mariya Gabriel, Comissária responsável pela Economia e Sociedade Digitais, congratulou-se com o acordo sobre o Código de Conduta.
Mais informações
- Código de Conduta sobre Desinformação
- Anexo: boas práticas
- Parecer do Comité de Intercâmbio de Informações
Outras versões linguísticas do Código de Conduta sobre Desinformação
Búlgaro - croata - checo - dinamarquês - holandês - estónio - finlandês - francês - alemão
Grego - húngaro - italiano - lituano - letão - maltês - polaco - português
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