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Press release | Publicação

Um Código de Conduta sobre Desinformação O novo Centro de Transparência fornece pela primeira vez informações e dados sobre a desinformação em linha

Os signatários do Código de Conduta sobre Desinformação de 2022, incluindo todas as principais plataformas em linha (Google, Meta, Microsoft, TikTok, Twitter), lançaram esta semana o novo Centro de Transparência e publicaram pela primeira vez os relatórios de referência sobre a forma como transformam os compromissos do Código em prática.

slide showing a search box with text Transparency Centre and above a title saying Code of Practice on Disinformation

European Commission

O novo Centro de Transparência assegurará a visibilidade e a responsabilização dos esforços dos signatários para combater a desinformação e a execução dos compromissos assumidos ao abrigo do Código, através da existência de um repositório único onde os cidadãos, os investigadores e as ONG da UE possam aceder e descarregar informações em linha.

Pela primeira vez com estes relatórios de referência, as plataformas fornecem informações e dados iniciais exaustivos, tais como: qual a quantidade de receitas publicitárias transferidas para os intervenientes na desinformação que foram evitadas; número ou valor de anúncios políticos aceites e rotulados ou rejeitados; casos de comportamentos manipuladores detetados (ou seja, criação e utilização de contas falsas); e informações sobre o impacto da verificação de factos; e a nível dos Estados-Membros.

Věra Jourová, vice-presidente dos Valores e Transparência, declarou: 

A publicação dos primeiros relatórios do Código contra a Desinformação renovado é um marco importante na luta contra a desinformação e tenho o prazer de ver a forma como a maioria dos signatários, grandes e pequenos, está a participar. Congratulo-me por ver pela primeira vez a apresentação de relatórios a nível nacional, mas é necessário mais trabalho no que diz respeito à disponibilização de acesso aos dados por parte dos investigadores. Temos de ser mais transparentes e não podemos confiar apenas nas plataformas em linha para a qualidade da informação. Têm de ser verificáveis de forma independente. Estou desiludido por ver que o relatório do Twitter está atrasado em relação aos outros e espero um compromisso mais sério para com as suas obrigações decorrentes do Código. A Rússia está também envolvida numa verdadeira guerra da desinformação e as plataformas têm de assumir as suas responsabilidades.

Thierry Breton, comissário do Mercado Interno, afirmou:

Os relatórios de hoje constituem um passo na luta contra a desinformação em linha. Não surpreende que o grau de qualidade varie consideravelmente em função dos recursos atribuídos pelas empresas a este projeto. É do interesse de todos os signatários respeitarem o seu compromisso de aplicar plenamente o Código de Conduta contra a Desinformação, em antecipação das obrigações decorrentes do Regulamento Serviços Digitais. Ao facultar o pleno acesso aos relatórios de hoje, o Centro de Transparência dá a todos — incluindo investigadores e ONG — a oportunidade de tirarem partido dos dados disponíveis e de promoverem a melhoria contínua e a responsabilização.

Todos os signatários apresentaram os seus relatórios em tempo útil, utilizando um modelo de relatório harmonizado acordado para dar resposta a todos os compromissos e medidas que assinaram. No entanto, tal não é totalmente o caso do Twitter, cujo relatório é escasso em termos de dados, sem informações sobre os compromissos para capacitar a comunidade de verificação de factos. O próximo conjunto de relatórios dos principais signatários da plataforma em linha está previsto para julho, fornecendo mais informações sobre a aplicação do Código e dados mais estáveis que abrangem 6 meses.

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