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Os instrumentos permitirão que as pessoas forneçam, sem receio de represálias, informações que permitam identificar e detetar práticas prejudiciais das plataformas em linha de muito grande dimensão ou dos motores de pesquisa designados nos termos do Regulamento dos Serviços Digitais, ou quaisquer violações das obrigações dos controladores de acesso nos termos do Regulamento dos Mercados Digitais.
Os denunciantes podem fornecer informações pertinentes de forma anónima ou não, em qualquer língua oficial da UE e em qualquer formato pertinente (por exemplo, relatórios, notas, intercâmbios de correio eletrónico, métricas de dados, investigação interna, decisões ou quaisquer circunstâncias pertinentes).
Os instrumentos de denúncia oferecem uma forma segura de comunicar essas informações. Todos os dados são encriptados, garantindo uma proteção sólida e a adesão a quadros jurídicos normalizados. As ferramentas foram certificadas por um terceiro independente, garantindo a total privacidade do denunciante em todas as suas comunicações com a Comissão.
As pessoas que se deparem com práticas prejudiciais por parte de plataformas em linha de muito grande dimensão ou de plataformas em linha de muito grande dimensão podem, ao abrigo do Regulamento dos Serviços Digitais, apresentar reclamações ao seu coordenador nacional dos serviços digitais. Qualquer caso de incumprimento do Regulamento Mercados Digitais por parte dos controladores de acesso pode ser comunicado ao ponto de contacto específico da Comissão ou às autoridades nacionais da concorrência do seu Estado-Membro em que o autor da denúncia tem a sua sede. Estão disponíveis mais informações no sítio Web da Comissão dedicado às ferramentas de denúncia de irregularidades para o RSD e o RMD.
Consulte mais informações sobre a ferramenta de denúncia de RSD e a ferramenta de denúncia de RMD.
Saiba mais sobre o Regulamento Serviços Digitais (RSD) e o Regulamento Mercados Digitais (RMD).