Digital Services Act - DSA
Com base na investigação preliminar realizada até à data, incluindo a análise do relatório de avaliação dos riscos enviado pela AliExpress em agosto de 2023, as informações publicadas no seu relatório sobre a transparência e as suas respostas aos pedidos formais de informações da Comissão (de 6 de novembro de 2023 e 18 de janeiro de 2024), a Comissão decidiu dar início a um processo formal contra o AliExpress ao abrigo do Regulamento Serviços Digitais.
Mais informações estão disponíveis no nosso comunicado de imprensa.
Para mais informações:
- Pacote legislativo sobre os serviços digitais
- DSA: Plataformas em linha de muito grande dimensão e motores de pesquisa
- Supervisão das plataformas em linha e dos motores de pesquisa de muito grande dimensão ao abrigo do Regulamento Serviços Digitais
- Quadro de execução ao abrigo do Regulamento Serviços Digitais