Comissão dá início a um processo formal contra a TikTok ao abrigo do Regulamento dos Serviços Digitais

A Comissão Europeia deu início a um procedimento formal para avaliar se o TikTok pode ter infringido o Regulamento dos Serviços Digitais (RSD) em domínios relacionados com a proteção de menores, a transparência da publicidade, o acesso dos investigadores aos dados, bem como a gestão dos riscos da conceção que cria dependência e dos conteúdos nocivos.

Commission opens formal proceedings against TikTok under the Digital Services Act — European Commission

Com base na investigação preliminar realizada até à data, nomeadamente com base numa análise do relatório de avaliação dos riscos enviado pela TikTok em setembro de 2023, bem como nas respostas da TikTok aos pedidos formais de informação da Comissão (sobre conteúdos ilegais, proteção de menores e acesso a dados), a Comissão decidiu dar início a um processo formal contra a TikTok ao abrigo do Regulamento Serviços Digitais.

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Comissão dá início a um processo formal contra a TikTok ao abrigo do Regulamento dos Serviços Digitais

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