A Comissão deu início a processos por infração contra 24 Estados-Membros por não terem adotado novas regras da UE no domínio das telecomunicações. O Código Europeu das Comunicações Eletrónicas moderniza o quadro regulamentar europeu das comunicações eletrónicas, a fim de diversificar a escolha dos consumidores e reforçar os seus direitos, garantindo, por exemplo, que possam beneficiar de contratos mais claros, serviços de qualidade e mercados competitivos. O Código garante igualmente a imposição de normas mais rigorosas em matéria de serviços de comunicação, nomeadamente comunicações de emergência mais eficientes e acessíveis.
Além disso, permite aos operadores beneficiarem de normas que encorajem os investimentos em redes de capacidade muito elevada, bem como de uma previsibilidade regulamentar acrescida, o que favorecerá a inovação no domínio dos serviços e infraestruturas digitais.
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