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Shaping Europe’s digital future
  • PRESS RELEASE
  • Publicação 19 Março 2025

Comissão envia conclusões preliminares à Alphabet ao abrigo do Regulamento Mercados Digitais

A Comissão Europeia enviou dois conjuntos de conclusões preliminares à Alphabet por incumprimento do Regulamento Mercados Digitais (RMD), relativamente a dois serviços para os quais foi designada como controlador de acesso.

Commission sends preliminary findings to Alphabet under the Digital Markets Act

Em primeiro lugar, a Comissão informou a Alphabet da sua opinião preliminar de que determinadas características e funcionalidades da Google Search tratam os próprios serviços da Alphabet de forma mais favorável em comparação com os serviços concorrentes, não assegurando assim o tratamento transparente, justo e não discriminatório dos serviços de terceiros, tal como exigido pelo Regulamento Mercados Digitais.

Além disso, a Comissão informou a Alphabet da sua opinião preliminar de que o seu mercado de aplicações Google Play não cumpre o RMD, uma vez que os criadores de aplicações estão impedidos de orientar livremente os consumidores para outros canais para obter melhores ofertas.

 

Leia o comunicado de imprensa completo