Comissão envia pedidos de informações sobre conteúdos ilegais e proteção de menores a Pornhub, XVideos e Stripchat ao abrigo do Regulamento Serviços Digitais

A Comissão solicita às empresas que forneçam informações mais pormenorizadas sobre as medidas que tomaram para avaliar e atenuar diligentemente os riscos relacionados com a proteção dos menores em linha, bem como para prevenir a amplificação de conteúdos ilegais e a violência baseada no género. A Comissão exige, nomeadamente, pormenores sobre os mecanismos de garantia da idade adotados por estas plataformas pornográficas.

A Comissão solicita igualmente informações pormenorizadas sobre a organização interna das empresas, a fim de assegurar o cumprimento do RSD. Com efeito, o RSD exige que as plataformas em linha de muito grande dimensão se dotem de equipas internas independentes e dotadas de recursos suficientes, com autoridade e recursos suficientes, bem como acesso ao órgão de administração. Nos termos do Regulamento Serviços Digitais, os responsáveis pela conformidade devem assegurar que todos os riscos sistémicos descritos no regulamento são identificados e devidamente comunicados.

O Pornhub, o Stripchat e a Xvideos devem fornecer as informações solicitadas até 4 de julho de 2024. Nos termos do artigo 74.º, n.º 2, do Regulamento Serviços Digitais, a Comissão pode aplicar coimas por informações incorretas, incompletas ou enganosas em resposta a um pedido de informações. Em caso de falta de resposta, a Comissão pode decidir solicitar as informações por decisão. Neste caso, a falta de resposta dentro do prazo poderá conduzir à imposição de sanções pecuniárias compulsórias.

Na sequência da sua designação como plataformas em linha de muito grande dimensão, o Pornhub, o Stripchat e a Xvideos são obrigados a cumprir todo o conjunto de disposições introduzidas pelo RSD, incluindo a avaliação e atenuação dos riscos relacionados com a divulgação de conteúdos ilegais e lesivos, quaisquer efeitos negativos no exercício dos direitos fundamentais e na proteção dos menores. Estas três plataformas pornográficas apresentaram o seu primeiro relatório de avaliação dos riscos no final de abril de 2024 — quatro meses após a sua designação.