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Shaping Europe’s digital future
Press release | Publicação

Comissão congratula-se com acordo político sobre o Regulamento Liberdade dos Meios de Comunicação Social

A Comissão congratula-se com o acordo político hoje alcançado entre o Parlamento Europeu e o Conselho sobre o Regulamento Liberdade dos Meios de Comunicação Social, proposto pela Comissão em setembro de 2022.

Commission welcomes political agreement on European Media Freedom Act

iStock photos Getty images plus

Estas novas regras protegerão melhor a independência editorial e o pluralismo dos meios de comunicação social, garantirão a transparência e a equidade e proporcionarão uma melhor cooperação entre as autoridades dos meios de comunicação social através de um novo Comité Europeu dos Meios de Comunicação Social. Inclui salvaguardas sem precedentes para que os jornalistas desempenhem as suas funções de forma livre e segura. Este novo conjunto de regras assegurará igualmente que os meios de comunicação social — públicos e privados — possam funcionar mais facilmente além-fronteiras no mercado interno da UE, sem pressões indevidas e tendo em conta a transformação digital do espaço mediático.

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