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O ambiente de testagem visa aproximar as autoridades competentes das empresas que desenvolvem a IA, a fim de definir boas práticas que orientarão a aplicação do futuro Regulamento Inteligência Artificial da Comissão Europeia (Regulamento Inteligência Artificial). Tal garantiria igualmente que a legistação possa ser aplicada no prazo de dois anos.
O ambiente de testagem da regulamentação é uma forma de ligar os inovadores e os reguladores e proporcionar um ambiente controlado para a sua cooperação. Essa colaboração entre reguladores e inovadores deve facilitar o desenvolvimento, o ensaio e a validação de sistemas de IA inovadores, com vista a assegurar o cumprimento dos requisitos do Regulamento Inteligência Artificial.
Embora todo o ecossistema esteja a preparar o Regulamento Inteligência Artificial, esta iniciativa em ambiente de testagem deverá gerar orientações de boas práticas e outros materiais de apoio fáceis de seguir e preparados para o futuro. Espera-se que esses resultados facilitem a aplicação das regras pelas empresas, em especial as PME e as empresas em fase de arranque.
Este projeto-piloto de testagem iniciado pelo Governo espanhol analisará a operacionalização dos requisitos do futuro regulamento relativo à IA, bem como de outras características, como as avaliações da conformidade ou as atividades pós-comercialização.
Graças a esta experiência-piloto, as obrigações e a forma de as aplicar serão documentadas para os fornecedores de sistemas de IA (participantes no ambiente de testagem) e sistematizadas numa boa prática e nas orientações de execução aprendidas. As prestações concretas incluirão igualmente métodos de controlo e acompanhamento úteis para a supervisão das autoridades nacionais responsáveis pela aplicação dos mecanismos de supervisão estabelecidos pelo regulamento.
A fim de reforçar a cooperação de todos os possíveis intervenientes a nível europeu, este exercício permanecerá aberto a outros Estados-Membros que poderão acompanhar ou aderir ao projeto-piloto, o que poderá vir a tornar-se um ambiente pan-europeu de testagem da regulamentação da IA. A cooperação a nível da UE com outros Estados-Membros será prosseguida no âmbito do Grupo de Peritos sobre IA e Digitalização das Empresas criado pela Comissão.
O financiamento deste ambiente de testagem provém dos fundos de recuperação e resiliência atribuídos ao Governo espanhol, através do plano espanhol de recuperação, transformação e resiliência e, em especial, da estratégia nacional espanhola para a IA (componente 16 do plano). O orçamento global para o projeto-piloto será de cerca de 4,3 milhões de euros durante cerca de três anos.
Um guia à disposição de todos os Estados-Membros e da Comissão Europeia
Os testes terão início em outubro de 2022 e os resultados serão publicados durante a Presidência espanhola do Conselho da UE no segundo semestre de 2023. A experiência recolhida no ambiente de testagem será apresentada sob a forma de boas práticas e orientações de execução e será disponibilizada a todos os Estados-Membros e à Comissão Europeia e poderá ser utilizada na preparação da aplicação do futuro regulamento relativo à IA.