Grupo Europeu para a Certificação da Cibersegurança

Sobre o Grupo Europeu para a Certificação da Cibersegurança (ECCG)

O ECCG tem as seguintes funções:

1. aconselhar e assistir a Comissão nos seus trabalhos para assegurar a aplicação e execução coerentes do Regulamento Cibersegurança, em especial no que diz respeito ao programa de trabalho evolutivo da União, às questões da política de certificação da cibersegurança, à coordenação das abordagens políticas e à preparação de sistemas europeus de certificação da cibersegurança;
2. prestar assistência, aconselhamento e cooperação com a ENISA na preparação de um projeto de sistema;
3. adotar um parecer sobre os projetos de sistemas elaborados pela ENISA;
4. solicitar à ENISA a preparação de projetos de sistemas;
5. adotar pareceres dirigidos à Comissão sobre a manutenção e a revisão dos sistemas europeus de certificação da cibersegurança existentes;
6. analisar os desenvolvimentos relevantes no domínio da certificação da cibersegurança e trocar informações e boas práticas em matéria de sistemas de certificação da cibersegurança;
7. facilitar a cooperação entre as autoridades nacionais de certificação da cibersegurança ao abrigo do Regulamento Cibersegurança através do reforço das capacidades e do intercâmbio de informações, em especial através do estabelecimento de métodos para o intercâmbio eficiente de informações relacionadas com questões relativas à certificação da cibersegurança;
8. apoiar a aplicação de mecanismos de avaliação pelos pares em conformidade com as regras estabelecidas numa certificação europeia de cibersegurança;
9. facilitar o alinhamento dos sistemas europeus de certificação da cibersegurança com as normas internacionalmente reconhecidas, nomeadamente através da revisão dos sistemas europeus de certificação da cibersegurança existentes e, se for caso disso, da apresentação de recomendações à ENISA no sentido de colaborar com as organizações internacionais de normalização pertinentes, a fim de colmatar insuficiências ou lacunas nas normas internacionalmente reconhecidas disponíveis.

Membros

O ECCG é composto por representantes das autoridades nacionais de certificação da cibersegurança ou por representantes de outras autoridades nacionais competentes. Um membro do ECCG não pode representar mais do que dois Estados-Membros. As partes interessadas e terceiros relevantes podem ser convidados a participar nas reuniões do ECCG e a participar nos seus trabalhos.

Agendas das reuniões do Grupo Europeu para a Certificação da Cibersegurança

O ECCG reúne-se regularmente, geralmente durante as sessões plenárias. A ordem do dia é proposta pelo secretariado e acordada por todos os membros. Esta página é regularmente atualizada com as ordens do dia das reuniões anteriores.

Lista das ordens do dia das reuniões anteriores

• 21.ª reunião do ECCG, 15 de abril de 2024
• ª reunião do ECCG, 20 de março de 2024
• 19.ª reunião do ECCG, 29 de fevereiro de 2024
• 18.ª reunião do ECCG, 20 de novembro de 2023
• 17.ª reunião do ECCG, 20 de outubro de 2023
• 16.ª reunião do ECCG, 22 de setembro de 2023
• 15.ª reunião do ECCG, 12 de julho de 2023
• 14.ª reunião do ECCG, 26 de maio de 2023
• 13.ª reunião do ECCG, 25 de novembro de 2022
• 12.ª reunião do ECCG, 28 de junho de 2022
• 11.ª reunião do ECCG, 8 de dezembro de 2021
• ª reunião do ECCG, 28 de junho de 2021
• 9.ª reunião do ECCG, 22 de fevereiro de 2021
• 8.ª reunião do ECCG, 27 de novembro de 2020
• 7.ª reunião do ECCG, 16 de setembro de 2020
• 6.ª reunião do ECCG, 7 de julho de 2020
• 5.ª reunião do ECCG, 20 de maio de 2020
• 4.ª reunião do ECCG, 13 de março de 2020
• 3.ª reunião do ECCG, 27 de janeiro de 2020
• 2.ª reunião do ECCG, 13 de novembro de 2019
• 1.ª reunião do ECCG, 18 de setembro de 2019

Lista das atas das reuniões anteriores

• 19.ª reunião do ECCG, 21 de fevereiro de 2024
• 15.ª reunião do ECCG, 12 de julho de 2023
• 14.ª reunião do ECCG, 26 de maio de 2023