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Grupo Europeu para a Certificação da Cibersegurança

O Grupo Europeu para a Certificação da Cibersegurança foi criado para ajudar a assegurar a execução e aplicação coerentes do Regulamento Cibersegurança.

Sobre o Grupo Europeu para a Certificação da Cibersegurança (ECCG)

O GECC tem as seguintes funções:

  1. Aconselhar e assistir a Comissão no seu trabalho para assegurar a execução e aplicação coerentes do Regulamento Cibersegurança, em especial no que diz respeito ao programa de trabalho evolutivo da União, às questões relativas à política de certificação da cibersegurança, à coordenação de abordagens políticas e à preparação de sistemas europeus de certificação da cibersegurança;
  2. Assistir, aconselhar e cooperar com a ENISA na preparação de uma proposta de sistema;
  3. adotar um parecer sobre as propostas de sistemas elaboradas pela ENISA;
  4. Solicitar à ENISA que elabore propostas de sistemas;
  5. Adotar pareceres dirigidos à Comissão sobre a manutenção e revisão dos sistemas europeus de certificação da cibersegurança existentes;
  6. Analisar os desenvolvimentos pertinentes no domínio da certificação da cibersegurança e proceder ao intercâmbio de informações e boas práticas em matéria de sistemas de certificação da cibersegurança;
  7. Facilitar a cooperação entre as autoridades nacionais de certificação da cibersegurança ao abrigo do Regulamento Cibersegurança através do reforço das capacidades e do intercâmbio de informações, em especial através do estabelecimento de métodos para o intercâmbio eficiente de informações relativas a questões relacionadas com a certificação da cibersegurança;
  8. Apoiar a aplicação de mecanismos de avaliação pelos pares, em conformidade com as regras estabelecidas numa certificação europeia da cibersegurança;
  9. Facilitar o alinhamento dos sistemas europeus de certificação da cibersegurança com as normas internacionalmente reconhecidas, nomeadamente através da revisão dos sistemas europeus de certificação da cibersegurança existentes e, se for caso disso, da formulação de recomendações à ENISA no sentido de colaborar com as organizações internacionais de normalização pertinentes para colmatar insuficiências ou lacunas nas normas internacionalmente reconhecidas disponíveis.

Membros

O GECC é composto por representantes das autoridades nacionais de certificação da cibersegurança ou representantes de outras autoridades nacionais competentes. Ver a lista de membros (.pdf).

Um membro do GECC não pode representar mais de dois Estados-Membros. As partes interessadas e os terceiros pertinentes podem ser convidados a participar nas reuniões do GECC e nos seus trabalhos.

A Comissão preside ao GECC, com a assistência da ENISA. A Comissão assegura igualmente o secretariado do grupo.

Agendas das reuniões do Grupo Europeu para a Certificação da Cibersegurança

O GECC reúne-se regularmente, geralmente durante as sessões plenárias. A ordem do dia é proposta pelo secretariado e aprovada por todos os membros. Esta página é atualizada regularmente com as ordens do dia das reuniões anteriores.

Lista das ordens do dia das reuniões anteriores

 

Lista das atas das reuniões anteriores

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Last update

13 Fevereiro 2026

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