Conectividade digital em Portugal

Estratégia e política nacionais em matéria de conectividade digital

Autoridades responsáveis

• O Ministério das Infraestruturas e Habitação é responsável pelas infraestruturas de comunicação e pela implantação de redes de capacidade muito elevada (VHCN).
• A Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) tem várias responsabilidades no domínio da conectividade digital. Os seus principais objectivos são a promoção da concorrência, a transparência e um maior desenvolvimento das redes e mercados de comunicações.

Principais objetivos para o desenvolvimento da conectividade digital

A Estratégia Digital Nacional de Portugal (Estratégia Digital Nacional, EDN) e o seu plano de ação promovem uma transição digital inclusiva, sustentável e ética, simplificando as interações digitais entre os cidadãos, as empresas, as competências digitais e o Estado. A estratégia assegura a proteção dos direitos fundamentais e o acesso universal às tecnologias digitais. 

O objetivo da estratégia nacional para a conectividade nas redes de comunicações eletrónicas de capacidade muito elevada para 2023-2030 é assegurar que todos os agregados familiares sejam abrangidos por uma rede a gigabits até 2030. O financiamento será assegurado por i) fontes de financiamento privadas, em que os investimentos podem ser realizados em condições de mercado; e ii) fundos públicos, sempre que as deficiências do mercado possam conduzir à exclusão. Nas "zonas brancas", este investimento público é complementar ao investimento privado. A intervenção pública para apoiar a instalação de redes de capacidade muito elevada em «zonas brancas» é uma medida proporcional limitada ao mínimo necessário para alcançar o objetivo de promover a equidade e a coesão territorial no acesso a uma infraestrutura essencial para os cidadãos e para as necessidades das empresas. A estratégia permitirá lançar concursos públicos para instalar, gerir e explorar redes de alta capacidade em «zonas brancas». A ANACOM monitorizará o mapeamento da conectividade digital e a instalação de redes através de indicadores-chave. 

O Portugal 2030 contém planos para implantar redes de capacidade muito elevada nos agregados familiares e em instalações industriais, comerciais e agrícolas até 2030.

A ANACOM trabalha no sentido de criar condições para um desenvolvimento consistente e competitivo da tecnologia 5G. O Portal 5G fornece informações ao público.

Principais medidas e instrumentos financeiros para o desenvolvimento da conectividade digital

Mapeamento da conectividade digital: Portugal beneficia de uma iniciativa de mapeamento das infraestruturas de conectividade digital, o Sistema de Informação Centralizado, criado pela ANACOM. A ferramenta de cartografia das infraestruturas contém informações sobre a infraestrutura existente adequada para o transporte de redes de comunicações eletrónicas, bem como sobre as infraestruturas planeadas. O principal objetivo da CEI é evitar duplicações e inconvenientes ineficientes causados aos cidadãos e às empresas por trabalhos subterrâneos frequentes e extensos. A GEO.ANACOM fornece dados, em formato de dados abertos, sobre conectividade digital fixa e cobertura de conectividade digital móvel, mostra informações sobre o desempenho dos serviços móveis, bem como fornece um mapa interativo de zonas brancas.

O roteiro de Portugal para a aplicação do conjunto de instrumentos de conectividade prevê a revisão da legislação para fornecer regulamentos-modelo sobre a implantação de redes de comunicações eletrónicas, o lançamento de um guia digital e a cooperação entre o Governo, a ANACOM e os municípios para harmonizar os procedimentos de concessão de licenças. Portugal tenciona igualmente criar um grupo permanente para melhorar a transparência através do ponto de informação único e do direito de acesso às infraestruturas físicas existentes.

Dados sobre o desenvolvimento e as tecnologias de conectividade digital em Portugal

Para obter os dados mais recentes sobre a cobertura da conectividade digital, as assinaturas e as penetrações, a cobertura das diferentes tecnologias de conectividade digital, consulte os relatórios por país da Década Digital.

Publicações e documentos de imprensa nacionais e da UE

inglês

• Manual de investimento em banda larga
• Preços da banda larga móvel e fixa na Europa 2023
• Estudo sobre os planos nacionais para a banda larga na UE-27

português

• Estratégia Nacional para a Conectividade em Redes de Comunicações Eletrónicas de Capacidade Muito Elevada 2023-2030
• Portugal 2030
• Estratégia Digital Nacional

Informações de contacto

BCO Portugal (Serviço Nacional de Competências em Banda Larga): Autoridade Nacional de Comunicação - ANACOM (Autoridade Nacional de Comunicaç ões)

Endereço: Av. José Malhoa 12, 1099-017 Lisboa, Portugal
Contacto via email
Telefone: +351 21 721 2470
Sítio Web

Ministério das Infraestruturas e Habitação

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