Conectividade digital em Portugal

Estratégia e política nacionais em matéria de conectividade digital

Autoridades responsáveis

• O Secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa é responsável pelas questões da digitalização.
• O Ministério das Infraestruturase Habitaçãoé responsável pela definição da política de conectividade digital e do quadro político da estratégia nacional de conectividade digital.
• A Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) tem várias responsabilidades no domínio da conectividade digital. Os seus principais objectivos são a promoção da concorrência, a transparência e um maior desenvolvimento das redes e mercados de comunicações.

Principais objetivos para o desenvolvimento da conectividade digital

A Agenda Portugal Digital – Plano de Ação de Portugal para a Transição Digital foi atualizada em 2021. Visa desenvolver uma infraestrutura digital que permita aos cidadãos tirar partido das novas oportunidades oferecidas pelas tecnologias, mas não estabelece quaisquer objetivos mais concretos relacionados com a infraestrutura de conectividade digital. O plano compreende três pilares principais de acção e uma dimensão catalisadora:

• Pilar I – Reforço das capacidades e inclusão digital,
• Pilar II – Transformação digital das empresas,
• Pilar III – Digitalização dos serviços públicos.

A conectividade e as infraestruturas são mencionadas como um dos catalisadores.

O objetivo da estratégia nacional para a conectividade nas redes de comunicações eletrónicas de capacidade muito elevada para 2023-2030 é assegurar que todos os agregados familiares sejam abrangidos por uma rede a gigabits até 2030. O financiamento será assegurado por i) fontes de financiamento privadas, em que os investimentos podem ser realizados em condições de mercado; e ii) fundos públicos, sempre que as deficiências do mercado possam conduzir à exclusão. Nas "zonas brancas", este investimento público é complementar ao investimento privado. A intervenção pública para apoiar a instalação de redes de capacidade muito elevada em «zonas brancas» é uma medida proporcional limitada ao mínimo necessário para alcançar o objetivo de promover a equidade e a coesão territorial no acesso a uma infraestrutura essencial para os cidadãos e para as necessidades das empresas. A estratégia permitirá lançar concursos públicos para instalar, gerir e explorar redes de alta capacidade em «zonas brancas». A ANACOM monitorizará o mapeamento da conectividade digital e a instalação de redes através de indicadores-chave. 

O Portugal 2030 contém planos para implantar redes de capacidade muito elevada nos agregados familiares e em instalações industriais, comerciais e agrícolas até 2030.

A ANACOM trabalha no sentido de criar condições para um desenvolvimento consistente e competitivo da tecnologia 5G. O Portal 5G fornece informações ao público.

Principais medidas e instrumentos financeiros para o desenvolvimento da conectividade digital

Mapeamento da conectividade digital: Portugal beneficia de uma iniciativa de mapeamento das infraestruturas de conectividade digital, o Sistema de Informação Centralizado, criado pela ANACOM. A ferramenta de cartografia das infraestruturas contém informações sobre a infraestrutura existente adequada para o transporte de redes de comunicações eletrónicas, bem como sobre as infraestruturas planeadas. O principal objetivo da CEI é evitar duplicações e inconvenientes ineficientes causados aos cidadãos e às empresas por trabalhos subterrâneos frequentes e extensos. A GEO.ANACOM fornece dados, em formato de dados abertos, sobre conectividade digital fixa e cobertura de conectividade digital móvel, mostra informações sobre o desempenho dos serviços móveis, bem como fornece um mapa interativo de zonas brancas.

O roteiro de Portugal para a aplicação do conjunto de instrumentos de conectividade prevê a revisão da legislação para fornecer regulamentos-modelo sobre a implantação de redes de comunicações eletrónicas, o lançamento de um guia digital e a cooperação entre o Governo, a ANACOM e os municípios para harmonizar os procedimentos de concessão de licenças. Portugal tenciona igualmente criar um grupo permanente para melhorar a transparência através do ponto de informação único e do direito de acesso às infraestruturas físicas existentes.

Dados sobre o desenvolvimento e as tecnologias de conectividade digital em Portugal

Para obter os dados mais recentes sobre a cobertura da conectividade digital, as assinaturas e as penetrações, a cobertura das diferentes tecnologias de conectividade digital, consulte os relatórios por país da Década Digital.

Publicações e documentos de imprensa nacionais e da UE

inglês

• Manual de investimento em banda larga
• Preços da banda larga móvel e fixa na Europa 2022
• Estudo sobre os planos nacionais para a banda larga na UE-27
• Relatórios e análises sobre a conectividade da banda larga

português

• Estratégia Nacional para a Conectividade em Redes de Comunicações Eletrónicas de Capacidade Muito Elevada 2023-2030
• Portugal 2030
• Agenda Portugal Digital

Informações de contacto

BCO Portugal (Serviço Nacional de Competências em Banda Larga): Autoridade Nacional de Comunicação - ANACOM (Autoridade Nacional de Comunicações)

Endereço: Av. José Malhoa 12, 1099-017 Lisboa, Portugal
Contacto via email
Telefone: +351 21 721 2470
Sítio Web

Ministério das Infraestruturas e Habitação

Endereço: Av. Barbosa du Bocage, no 5 – 2o, 1049-039 Lisboa, Portugal
Contacto via email
Telefone: +351 210 426 200
Sítio Web