A Declaração Europeia sobre os Direitos e Princípios Digitais orienta a transição digital em consonância com os valores da UE para um futuro digital seguro e sustentável.
Os seus direitos devem ser protegidos tanto em linha como fora de linha. Por conseguinte, a UE assinou uma declaração sobre os direitos e princípios digitais europeus que coloca os europeus no centro da transformação digital da UE e promove uma transição digital moldada pelos valores europeus.
Direitos e Princípios Digitais Europeus
Todas as pessoas na UE devem tirar o máximo partido da transformação digital. Os direitos e princípios digitais orientarão a UE na promoção de uma sociedade inclusiva, próspera e sustentável. A declaração é a primeira de seu tipo no mundo. Será um ponto de referência para todos na UE e um guia para os decisores políticos e as empresas que desenvolvem tecnologias digitais. Os direitos e princípios digitais refletir-se-ão nas ações da UE, nos trabalhos futuros e no diálogo com os parceiros mundiais.
As pessoas no centro
As tecnologias digitais devem proteger os direitos das pessoas, apoiar a democracia e assegurar que todos os intervenientes digitais atuem de forma responsável e segura. A UE promove estes valores em todo o mundo.
Solidariedade e inclusão
A tecnologia deve unir, e não dividir, as pessoas. Todas as pessoas devem ter acesso à Internet, a competências digitais, a serviços públicos digitais e a condições de trabalho justas.
Liberdade de escolha
As pessoas devem beneficiar de um ambiente em linha justo, estar a salvo de conteúdos ilegais e nocivos e ser capacitadas quando interagem com tecnologias novas e em evolução, como a inteligência artificial.
Participação
Os cidadãos devem poder participar no processo democrático a todos os níveis e ter controlo sobre os seus próprios dados.
Segurança intrínseca e extrínseca
O ambiente digital deve ser seguro e protegido. Todos os utilizadores, desde a infância até à velhice, devem ser capacitados e protegidos.
Sustentabilidade
Os dispositivos digitais devem apoiar a sustentabilidade e a transição ecológica. As pessoas precisam de conhecer o impacto ambiental e o consumo de energia dos seus dispositivos.
Dados fundamentais
As pessoas no centro
4 em cada 5 europeus consideram importante que as autoridades públicas definam o desenvolvimento da inteligência artificial e de outras tecnologias digitais para garantir que respeitam os nossos direitos e valores
Solidariedade e inclusão
9 em cada 10 europeus consideram importante que as autoridades públicas prestem um apoio humano adequado para ajudar as pessoas a navegar na transformação digital e nos serviços digitais.
Liberdade de escolha
42 % dos europeus consideram que as notícias falsas e a desinformação são uma das questões em linha com maior impacto pessoal nas mesmas
Participação
3 em cada 4 europeus consideram que, até 2030, as tecnologias digitais serão importantes para participar na vida democrática, como votar ou encontrar informações fiáveis
Segurança intrínseca e extrínseca
86 % acreditam igualmente na importância de aumentar a investigação e a inovação para tecnologias digitais mais seguras e fortes
Sustentabilidade
3 em cada 4 europeus consideram que as tecnologias digitais desempenharão um papel importante na luta contra as alterações climáticas
* Valores retirados do relatório Eurobarómetro Especial de 2024 sobre o estado da Década Digital
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