Direitos e Princípios Digitais Europeus

Os princípios são moldados em torno de 6 temas:

1. Colocar as pessoas e os seus direitos no centro da transformação digital
2. Apoiar a solidariedade e a inclusão
3. Garantir a liberdade de escolha em linha
4. Promover a participação no espaço público digital
5. Aumentar a segurança, a proteção e a capacitação das pessoas
6. Promover a sustentabilidade do futuro digital

Colocar as pessoas no centro da transformação digital

A tecnologia deve servir e beneficiar todas as pessoas que vivem na UE e capacitá-las para prosseguir as suas aspirações. Não deverá infringir a sua segurança ou os seus direitos fundamentais.

Os signatários da declaração comprometer-se-ão a garantir que a transformação digital beneficie todos e melhore a vida de todas as pessoas que vivem na UE. Tomarão medidas para garantir que os nossos direitos sejam respeitados tanto em linha como fora de linha. A UE promoverá esta abordagem tanto a nível interno como internacional.

Solidariedade e inclusão

Todos devem ter acesso à tecnologia, que deve ser inclusiva, e promover os nossos direitos. A declaração propõe direitos numa série de domínios fundamentais para garantir que ninguém seja deixado para trás pela transformação digital, assegurando que envidamos esforços suplementares para incluir as pessoas idosas, as pessoas que vivem em zonas rurais, as pessoas com deficiência, as pessoas marginalizadas, vulneráveis ou desprivilegiadas e as pessoas que agem em seu nome. 

Concretamente, os signatários comprometer-se-ão a tomar medidas em vários domínios, incluindo:

• conectividade;
• educação, formação e competências digitais;
• condições de trabalho justas e justas;
• serviços públicos digitais.

Liberdade de escolha

Todos devem ter o poder de fazer as suas próprias escolhas informadas em linha. Isso inclui quando interagindo com inteligência artificial e algoritmos. A declaração visa garantir este objetivo através da promoção de sistemas de inteligência artificial centrados no ser humano, fiáveis e éticos, que são utilizados em conformidade com os valores da UE. E, exige mais transparência em torno do uso de algoritmos e inteligência artificial.

A liberdade de escolha inclui também a liberdade de escolher os serviços online que utilizamos, com base em informações objetivas, transparentes e fiáveis. Isso, por sua vez, envolve garantir que todos estejam capacitados para competir e inovar no mundo digital.

Participação no espaço público digital

As tecnologias digitais podem ser utilizadas para estimular o envolvimento e a participação democrática. Todos devem ter acesso a um ambiente em linha fiável, diversificado e multilingue e devem saber quem possui ou controla os serviços que estão a utilizar. Tal incentiva o debate público pluralista e a participação na democracia. 

Os princípios digitais sublinham igualmente a necessidade de criar um ambiente digital que proteja as pessoas contra a desinformação, a manipulação da informação e outras formas de conteúdos nocivos, incluindo o assédio e a violência baseada no género. E apoia o acesso a conteúdos digitais que reflitam a nossa diversidade cultural e linguística.

Segurança, proteção e capacitação

Todos devem ter acesso a tecnologias, produtos e serviços digitais seguros e protetores da privacidade. Os princípios digitais comprometem-se a proteger os interesses das pessoas, das empresas e dos serviços públicos contra a cibercriminalidade e a confrontar aqueles que procuram comprometer a segurança e a integridade do nosso ambiente em linha.

A declaração apela a que todas as pessoas tenham um controlo efetivo sobre os seus dados pessoais e não pessoais, em conformidade com o direito da UE. Presta especial atenção às crianças e aos jovens, que devem sentir-se seguros e capacitados em linha. 

Sustentabilidade

As transições digital e ecológica estão estreitamente ligadas. Embora as tecnologias digitais ofereçam muitas soluções para as alterações climáticas, temos de garantir que elas não contribuem para o problema propriamente dito. Os produtos e serviços digitais devem ser concebidos, produzidos e eliminados de forma a reduzir o seu impacto no ambiente e na sociedade. Deve também haver mais informações sobre o impacto ambiental e o consumo de energia desses serviços.

A declaração desempenhará um papel fundamental para ajudar a UE e os seus Estados-Membros a alcançar os objetivos da Bússola Digital. Orientará igualmente os trabalhos sobre o Programa de Política para a Década Digital. A fim de assegurar o cumprimento dos objetivos, a Comissão acompanhará os progressos realizados, avaliará as lacunas e apresentará recomendações através de um relatório anual sobre o estado da Década Digital.   

A declaração orientará igualmente a UE nas suas relações internacionais, ajudando a moldar uma transformação digital global que coloque as pessoas e os direitos humanos no seu centro.