A Declaração Europeia sobre os Direitos e Princípios Digitais promove uma transição digital moldada pelos valores europeus.
A UE pretende capacitar as pessoas para aproveitarem plenamente as oportunidades proporcionadas pela transição digital. Adotou um conjunto de direitos e princípios digitais que refletem os valores da UE e promovem uma visão centrada no ser humano, segura e sustentável para a transformação digital. A declaração inclui igualmente compromissos para que a UE e os Estados-Membros atuem numa série de questões digitais.
A Declaração Europeia sobre os Direitos e Princípios Digitais foi assinada pelos presidentes da Comissão, do Parlamento Europeu e do Conselho, refletindo o elevado nível de empenho político da UE e dos seus Estados-Membros na promoção e aplicação dos direitos e princípios.
A declaração baseia-se, nomeadamente, na Carta dos Direitos Fundamentais da UE e recorda os direitos mais importantes na transformação digital, como a liberdade de expressão e de informação, a proteção de dados e a privacidade. Os direitos e princípios digitais também se baseiam na legislação e nas políticas da UE, tornando-os muito reais e tangíveis para os cidadãos.
Com a Declaração, a UE e os Estados-Membros comprometem-se a agir e a promover esta visão centrada no ser humano da transformação digital, tanto a nível interno como internacional. A Comissão acompanha a aplicação dos direitos e princípios digitais em toda a UE.
Os princípios articulam-se em torno de 6 temas:
- Colocar as pessoas e os seus direitos no centro da transformação digital
- Apoiar a solidariedade e a inclusão
- Garantir a liberdade de escolha em linha
- Promover a participação no espaço público digital
- Aumentar a segurança, a proteção e a capacitação das pessoas (especialmente dos jovens)
- Promover a sustentabilidade do futuro digital
Colocar as pessoas no centro da transformação digital
A tecnologia deve servir e beneficiar todas as pessoas que vivem na UE e capacitá-las para concretizarem as suas aspirações. Não deve infringir a sua segurança ou os seus direitos fundamentais.
A UE e os seus Estados-Membros comprometem-se a garantir que a transformação digital beneficie todos e melhore a vida de todas as pessoas que vivem na UE. Tomam medidas para garantir que os nossos direitos são respeitados tanto em linha como fora de linha e promovem esta abordagem tanto a nível interno como internacional.
Solidariedade e inclusão
O acesso universal a tecnologias inclusivas que respeitem os direitos da UE é essencial. Todos devem:
- ter acesso a conectividadedigital de alta velocidade e a preços acessíveis
- ser capaz de adquirir a educação e as competências necessárias para usufruir dos benefícios da tecnologia digital
- ter condições de trabalho justas e equitativas
- ter acesso a serviços públicos digitaisessenciais
A UE e os seus Estados-Membros comprometeram-se a não deixar ninguém para trás, apoiando os esforços para equipar todas as instituições de ensino e formação, garantindo o direito a desligar-se do trabalho e proporcionando uma identidade digital que dê acesso a uma vasta gama de serviços em linha.
Liberdade de escolha
Todos devem ter o poder de fazer as suas próprias escolhas informadas em linha. Tal inclui a interação com sistemas de inteligência artificial, que devem servir de instrumento para as pessoas, com o objetivo último de aumentar o bem-estar humano.
A UE e os Estados-Membros comprometem-se, nomeadamente, a promover sistemas de inteligência artificial centrados no ser humano, fiáveis e éticos, que sejam utilizados de forma transparente e em consonância com os valores da UE.
A liberdade de escolha inclui também a liberdade de escolher os serviços em linha que utilizamos, com base em informações objetivas, transparentes e fiáveis. Isso, por sua vez, envolve garantir que as empresas estejam capacitadas para competir e inovar no mundo digital.
Participação no espaço público digital
Todas as pessoas devem ter acesso a um ambiente em linha fiável, diversificado e multilingue e devem saber quem detém ou controla os serviços que utilizam. Isto incentiva o debate público pluralista e a participação na democracia.
A declaração salienta igualmente a necessidade de criar um ambiente digital que proteja as pessoas da desinformação, da manipulação da informação e de outras formas de conteúdos nocivos, incluindo o assédio e a violência baseada no género. Reconhece o papel das plataformas em linha de muito grande dimensão neste contexto e solicita-lhes que atenuem os riscos decorrentes do funcionamento e da utilização dos seus serviços.
A UE e os Estados-Membros comprometem-se, nomeadamente, a apoiar um acesso efetivo aos conteúdos digitais que reflita a diversidade cultural e linguística na UE.
Segurança, proteção e capacitação
Todas as pessoas devem ter acesso a tecnologias, produtos e serviços digitais seguros e que protejam a privacidade. A UE e os Estados-Membros comprometem-se, nomeadamente, a proteger os interesses das pessoas, das empresas e dos serviços públicos contra a cibercriminalidade e a assegurar que todas as pessoas têm um controlo efetivo sobre os seus dados pessoais e não pessoais, em conformidade com o direito da UE.
As crianças e os jovens devem ser capacitados para fazerem escolhas seguras e informadas e expressarem a sua criatividade no ambiente digital. A UE e os Estados-Membros comprometem-se igualmente a promover experiências positivas para as crianças e os jovens num ambiente digital seguro e adequado à idade e a protegê-los contra conteúdos nocivos e ilegais, a exploração, a manipulação e os abusos em linha.
Sustentabilidade
As transições digital e ecológica estão estreitamente ligadas. Embora as tecnologias digitais ofereçam muitas soluções para as alterações climáticas, temos de garantir que não contribuem elas próprias para o problema. Os produtos e serviços digitais devem ser concebidos, produzidos e eliminados de forma sustentável.
A UE e os Estados-Membros comprometem-se a apoiar as tecnologias digitais com efeitos ambientais e sociais negativos mínimos. O objetivo é promover tecnologias digitais que tenham um impacto positivo no ambiente e no clima, contribuindo para a transição ecológica. Comprometem-se igualmente a promover normas e rótulos de sustentabilidade para produtos e serviços digitais, a fim de fornecer às pessoas mais informações sobre o seu impacto ambiental.
A Declaração Europeia sobre os Direitos e Princípios Digitais oferece aos cidadãos uma ponte para a legislação e as políticas digitais da União, uma vez que indica o rumo a seguir pela União no seu percurso rumo à transformação digital.
A Comissão acompanha a aplicação dos direitos e princípios digitais em toda a UE e publica o seu acompanhamento anual juntamente com o relatório sobre o estado da Década Digital. O relatório de acompanhamento visa mostrar até que ponto a UE e os Estados-Membros se mantêm no bom caminho durante esta viagem. Através das melhores práticas dos Estados-Membros, pretende inspirar novas ações em toda a UE.
A declaração também orienta a UE nas suas relações internacionais, ajudando a moldar uma transformação digital mundial que coloque as pessoas e os direitos humanos no seu centro.
A Comissão comprometeu-se a informar regularmente o Parlamento e o Conselho sobre os progressos realizados na promoção e aplicação da Declaração. O relatório de 2024 está disponível (PDF), juntamente com o estudo de apoio.
Conteúdo relacionado
Visão geral
Página informativa sobre a Declaração sobre os Direitos e Princípios Digitais
A Declaração Europeia sobre os Direitos e Princípios Digitais orienta a transição digital em...