Direitos e Princípios Digitais Europeus

Os princípios são moldados em torno de 6 temas:

1. Colocar as pessoas e os seus direitos no centro da transformação digital
2. Apoiar a solidariedade e a inclusão
3. Garantir a liberdade de escolha em linha
4. Promover a participação no espaço público digital
5. Aumentar a segurança, a proteção e a capacitação das pessoas
6. Promover a sustentabilidade do futuro digital

Colocar as pessoas no centro da transformação digital

A tecnologia deve servir e beneficiar todas as pessoas que vivem na UE e capacitá-las para prosseguirem as suas aspirações. Não deve violar a sua segurança ou os seus direitos fundamentais.

Os signatários da declaração comprometer-se-ão a garantir que a transformação digital beneficie todos e melhore a vida de todas as pessoas que vivem na UE. Tomarão medidas para garantir que os nossos direitos sejam respeitados tanto em linha como fora de linha. A UE promoverá esta abordagem tanto a nível interno como internacional.

Solidariedade e inclusão

Todos devem ter acesso à tecnologia, que deve ser inclusiva, e promover os nossos direitos. A declaração propõe direitos numa série de domínios fundamentais para garantir que ninguém seja deixado para trás pela transformação digital, assegurando que envidamos esforços adicionais para incluir os idosos, as pessoas que vivem em zonas rurais, as pessoas com deficiência, as pessoas marginalizadas, vulneráveis ou privadas de direitos e as pessoas que agem em seu nome. 

Concretamente, os signatários comprometer-se-ão a agir numa série de domínios, nomeadamente:

• conectividade;
• educação, formação e competências digitais;
• condições de trabalho justas e equitativas;
• serviços públicos digitais.

Liberdade de escolha

Todos devem ter poderes para fazer as suas próprias escolhas informadas online. Isso inclui ao interagir com inteligência artificial e algoritmos. A declaração procura garantir este objetivo através da promoção de sistemas de inteligência artificial centrados no ser humano, fiáveis e éticos, que sejam utilizados em consonância com os valores da UE. Além disso, promove uma maior transparência em torno da utilização de algoritmos e da inteligência artificial.

A liberdade de escolha inclui também a liberdade de escolher os serviços online que utilizamos, com base em informações objetivas, transparentes e fiáveis. Isso, por sua vez, envolve certificar-se de que todos estão capacitados para competir e inovar no mundo digital.

Participação no espaço público digital

As tecnologias digitais podem ser utilizadas para estimular o envolvimento e a participação democrática. Todos devem ter acesso a um ambiente em linha fiável, diversificado e multilingue e devem saber quem é proprietário ou controla os serviços que estão a utilizar. Isto incentiva o debate público pluralista e a participação na democracia. 

Os princípios digitais salientam igualmente a necessidade de criar um ambiente digital que proteja as pessoas da desinformação, da manipulação da informação e de outras formas de conteúdos nocivos, incluindo o assédio e a violência baseada no género. Além disso, apoia o acesso a conteúdos digitais que refletem a nossa diversidade cultural e linguística.

Segurança, proteção e capacitação

Todos devem ter acesso a tecnologias, produtos e serviços digitais seguros e protegidos pela privacidade. Os princípios digitais comprometem-se a proteger os interesses das pessoas, empresas e serviços públicos contra a cibercriminalidade e confrontar aqueles que procuram minar a segurança e a integridade do nosso ambiente online.

A declaração apela a que todas as pessoas tenham um controlo efetivo sobre os seus dados pessoais e não pessoais, em conformidade com a legislação da UE. Presta especial atenção às crianças e aos jovens, que devem sentir-se seguros e capacitados em linha. 

Sustentabilidade

As transições digital e ecológica estão estreitamente ligadas. Embora as tecnologias digitais ofereçam muitas soluções para as alterações climáticas, temos de garantir que não contribuem para o problema em si mesmas. Os produtos e serviços digitais devem ser concebidos, produzidos e eliminados de forma a reduzir o seu impacto no ambiente e na sociedade. Deve também haver mais informações sobre o impacto ambiental e o consumo de energia desses serviços.

A declaração desempenhará um papel fundamental para ajudar a UE e os seus Estados-Membros a alcançar os objetivos das Orientações para a Digitalização. Orientará igualmente os trabalhos sobre o Programa Político para a Década Digital. A fim de assegurar o cumprimento dos objetivos, a Comissão acompanha os progressos realizados: O primeiro relatório que analisa o avanço da aplicação dos princípios e direitos digitais foi publicado em setembro de 2023 como anexo ao primeiro relatório sobre o estado da Década Digital. 

A declaração orientará igualmente a UE nas suas relações internacionais, ajudando a moldar uma transformação digital mundial que coloque as pessoas e os direitos humanos no seu centro.