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Os candidatos devem apresentar projetos que melhorem e expandam os sistemas de comunicação social técnicos que fornecem conteúdos e/ou programação dos meios de comunicação social. São incentivados a colaborar e a aumentar a disponibilidade de reportagens originais, ajudando as organizações de comunicação social a chegar a novos públicos. Devem, por conseguinte, explicar de que forma estes projetos permitirão tratar eficazmente os conteúdos ou contêm métodos suficientes para os sistemas de pesquisa e descoberta de conteúdos.
A transparência e a abertura dos instrumentos técnicos e das disposições editoriais são componentes fundamentais do convite à apresentação de propostas. Os utilizadores devem sentir-se seguros, informados quando acedem à informação e protegidos de técnicas de manipulação indesejadas. Quando utilizados, os algoritmos devem ser explicáveis e verificáveis e concebidos para ter em conta os direitos fundamentais dos cidadãos, bem como os valores associados às normas de qualidade das notícias, como a comunicação baseada em factos, a comunicação imparcial de informações, a independência, o pluralismo, a diversidade de pontos de vista, a equidade, a transparência e o respeito pela dignidade humana, a igualdade e os direitos humanos.
Estas disposições técnicas devem ser combinadas com uma oferta credível de conteúdos noticiosos e chegar ao maior número possível de cidadãos da UE no maior número possível de línguas europeias, por exemplo através da tradução humana e automática ou da participação de multiplicadores.
O convite está aberto a organizações de meios de comunicação social — incluindo organismos de radiodifusão e editores —, criadores de tecnologia dos meios de comunicação social e outras organizações ativas no domínio dos meios de informação. Os candidatos são convidados a envolver o maior número possível de organizações, a fim de alargar o alcance e o impacto sistémico dos projetos propostos.
A vertente territorial da ação é constituída pelos Estados-Membros da União Europeia. Os consórcios devem incluir organizações de meios de comunicação social de, pelo menos, cinco Estados-Membros da UE diferentes. Apenas são elegíveis no âmbito do presente convite as candidaturas de entidades jurídicas estabelecidas nos Estados-Membros da UE.
A convenção de subvenção incluirá uma carta de independência, a fim de garantir que os candidatos são livres de editorialmente e operam sem qualquer interferência política.
A taxa máxima de cofinanciamento é de 80 % dos custos totais elegíveis. A Comissão espera financiar cerca de 3 propostas, com uma duração prevista de 12 meses. O montante máximo por subvenção foi fixado em 2,5 milhões de euros. A Comissão reserva-se o direito de não distribuir a totalidade dos fundos disponíveis.
Resultados esperados
Este convite financiará a criação e o desenvolvimento de plataformas de comunicação social europeias, aumentando a oferta disponível de informação de qualidade em toda a União. Consequentemente, os cidadãos terão acesso a conteúdos de qualidade no maior número possível de línguas da UE, representando as diferentes regiões geográficas da Europa, contribuindo para aumentar a sua confiança em conteúdos noticiosos de qualidade em linha.
A ação contribuirá para criar as condições subjacentes ao desenvolvimento de uma esfera pública dos meios de comunicação social transfronteiras, melhorando a circulação e o consumo de conteúdos noticiosos europeus.
O convite é o resultado de uma ação preparatória aprovada pelo Parlamento Europeu em 2022.
Mais informações
- O convite à apresentação de propostas, os formulários de candidatura e todos os documentos pertinentes estão disponíveis abaixo.
- As perguntas podem ser enviadas para CNECT-NEWSMEDIA@ec.europa.eu até 5 dias úteis antes do termo do prazo. Todas as perguntas e respostas serão publicadas, de forma anónima, nesta página.
- Para uma panorâmica de outras oportunidades de subvenção para os meios de comunicação social, consulte as atualizações desta página.
- Pode inscrever-se para receber atualizações automáticas sempre que sejam publicados artigos relacionados com os meios de comunicação social no sítio Web da Estratégia Digital da DG CNECT.
(Se ler noutra língua, consulte o original inglês dos documentos do convite.)