Os inquiridos manifestam um amplo apoio à iniciativa da Comissão neste domínio, que informará e capacitará todos os europeus, no que diz respeito aos direitos, liberdades e princípios consagrados no quadro jurídico da União Europeia, e estabelecerá um quadro de referência para orientar a ação futura dos decisores políticos e das empresas que desenvolvem tecnologias digitais.
No âmbito da visão apresentada em 9 de março de 2021 na sua Comunicação sobre as Orientações para a Digitalização: a via europeia para a Década Digital, a Comissão comprometeu-se a apresentar um conjunto de princípios digitais. Estes princípios abrangem domínios como o acesso a serviços de Internet, a um ambiente em linha seguro e de confiança, a serviços de saúde digitais e a serviços públicos digitais centrados no ser humano.
Um dos principais resultados dos trabalhos preparatórios da próxima declaração sobre os direitos e princípios digitais para a Década Digital foi a consulta pública sobre os princípios digitais, que decorreu entre 12 de maio e 6 de setembro de 2021 e convidou todas as pessoas e partes interessadas a partilharem os seus pontos de vista sobre a formulação dos princípios digitais. Os 9 domínios de princípios seguintes foram enumerados na consulta pública aberta:
- Acesso universal aos serviços de Internet
- Educação e competências digitais universais para que as pessoas participem ativamente na sociedade e nos processos democráticos
- Serviços públicos e administração pública digitais acessíveis e centrados no ser humano
- Acesso a serviços de saúde digitais
- Um ambiente em linha aberto, seguro e de confiança
- Proteção e capacitação das crianças e dos jovens no espaço em linha
- Uma identidade digital europeia
- Acesso a dispositivos, sistemas e serviços digitais que respeitem o clima e o ambiente
- Princípios éticos para algoritmos centrados no ser humano
Os inquiridos foram igualmente convidados a propor formulações alternativas ou a desenvolver outros princípios possíveis.
Principais ensinamentos dos inquiridos
Foram recebidas 609 respostas, das quais 65 % de cidadãos e 10 % de organizações da sociedade civil. O relatório de síntese contém uma discriminação mais pormenorizada, juntamente com outras informações (.pdf).
De um modo geral, um grande número de inquiridos mostrou um amplo apoio a uma Declaração Europeia sobre os Direitos e Princípios Digitais, bem como ao primeiro conjunto de princípios sugeridos no âmbito dos 9 domínios específicos.
Estes inquiridos acolheram favoravelmente a iniciativa e vários indicaram que a sociedade digital europeia deveria basear-se nos valores europeus, nomeadamente a pluralidade, a inclusividade, a não discriminação, a abertura, a privacidade, a democracia e a sustentabilidade. Vários inquiridos indicaram que é fundamental para uma sociedade digital, na «forma europeia», não deixar ninguém para trás.
Embora os resultados completos estejam disponíveis no relatório de síntese (.pdf), os principais aspetos de cada domínio incluem o seguinte:
- Acesso universal aos serviços Internet: 96 % dos inquiridos consideram importante (83 % — muito importante) que todos tenham acesso à Internet através de uma ligação adequada e a preços acessíveis;
- Educação e competências digitais: 85 % dos inquiridos consideram importante (72 % — muito importante) que todos tenham a possibilidade de ter acesso a uma educação digital inclusiva e de elevada qualidade;
- Administração e serviços públicos digitais: 93 % dos inquiridos consideram importante (71 % — muito importante) que todos beneficiem de serviços públicos centrados no ser humano e acessíveis a todos os níveis, incluindo os mais vulneráveis e em risco de exclusão;
- Serviços de saúde digitais: 92 % dos inquiridos consideram importante (74 % — muito importante) que todos tenham acesso digital e seguro aos seus registos de saúde eletrónicos;
- Ambiente em linha aberto, seguro e de confiança: 95 % dos inquiridos consideram importante (84 % — muito importante) que todos beneficiem da confidencialidade das suas comunicações eletrónicas e da proteção das informações sobre os seus dispositivos eletrónicos;
- Crianças e jovens no espaço em linha: 91 % dos inquiridos consideram importante (70 % muito importante) que as crianças e os jovens sejam dotados de literacia digital e das aptidões e competências necessárias para navegar no ambiente em linha de forma segura e responsável;
- Identidade digital europeia: 84 % dos inquiridos consideram importante (66 % — muito importante) que todos tenham acesso a uma identidade digital segura e fiável que possa ser utilizada em qualquer parte da UE para aceder a uma vasta gama de serviços em linha públicos e privados;
- Produtos e serviços digitais que respeitem o clima e o ambiente: 84 % dos inquiridos consideram importante (58 % — muito importante) que os produtos e serviços digitais sejam produzidos e utilizados com o menor impacto ambiental possível;
- Algoritmos centrados no ser humano: 92 % dos inquiridos consideram importante (77 % — muito importante) que ninguém seja limitado ou deliberadamente mal orientado por sistemas algorítmicos contra a sua autonomia e vontade livre.
Um grande número de inquiridos (43 %) indicou que existem outros princípios digitais pertinentes. Por exemplo, vários deles analisaram a necessidade de dispor de princípios que estabeleçam a possibilidade de alternativas (ou de escolha) numa sociedade digital. Indicaram que esses princípios poderiam, por exemplo, especificar que as pessoas não devem ser excessivamente dependentes ou monitorizadas por tecnologias digitais (de grandes empresas) para determinar o seu futuro ou as suas ações. Vários inquiridos indicaram igualmente a necessidade de maior transparência na utilização de dados (pessoais) pelas empresas e de limitar os conteúdos e a publicidade direcionados.
Próximos passos
Os contributos para a consulta pública estão a contribuir para uma proposta da Comissão de uma declaração interinstitucional solene conjunta sobre os direitos e princípios digitais do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão. Estes princípios reforçarão e complementarão os direitos existentes que já protegem e capacitam os europeus em linha, como a proteção dos seus dados pessoais e da sua privacidade, a liberdade de expressão, a liberdade de criar e conduzir uma empresa em linha ou a proteção das suas criações intelectuais.
Para mais informações
Leia o relatório de síntese (.pdf)
Ver os resultados da consulta na íntegra
Comunicação sobre as Orientações para a Digitalização até 2030: a via europeia para a Década Digital
Década Digital da Europa — Perguntas e respostas
Década Digital da Europa — Página informativa
Orientações para a Digitalização da Europa — Página temática
Configurar o futuro digital da Europa