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Policy and legislation | Publicação

Orientações sobre o reforço do Código de Conduta sobre Desinformação

As orientações da Comissão mostram de que forma o Código de Conduta sobre Desinformação poderia ser reforçado para se tornar um instrumento mais eficaz para combater a desinformação. O Código proporcionou um quadro para um diálogo estruturado entre as partes interessadas pertinentes, o primeiro deste tipo a nível mundial, a fim de assegurar uma maior transparência e responsabilização das políticas das plataformas em matéria de desinformação.

As orientações apelam ao reforço do Código de Conduta sobre Desinformação nos seguintes domínios, a fim de assegurar uma aplicação completa e coerente entre as partes interessadas e os países da UE:

  • Maior participação com compromissos adaptados
  • Melhor desmonetização da desinformação
  • Garantir a integridade dos serviços
  • Melhorar a capacitação dos utilizadores
  • Aumentar a cobertura da verificação de factos e proporcionar um maior acesso aos dados aos investigadores
  • Criar um quadro de acompanhamento mais sólido


A Comissão insta igualmente os signatários do Código de Conduta a desenvolverem um Centro de Transparências onde indiquem as políticas que adotaram para aplicar os compromissos do Código, a forma como foram aplicados e apresentem todos os dados e parâmetros pertinentes para os indicadores-chave de desempenho. As orientações propõem igualmente a criação de um grupo de trabalho permanente presidido pela Comissão.

Próximos passos

Os signatários do Código de Conduta devem reunir-se para reforçar o Código em conformidade com as orientações da Comissão e apresentar um primeiro projeto no outono.

Descarregamentos

European Commission Guidance on Strengthening the Code of Practice on Disinformation (COM(2021) 262 final)
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