A Comissão pretende obter informações sobre o âmbito e a abordagem propostos para as orientações, bem como sobre boas práticas e recomendações relacionadas com medidas de atenuação dos riscos que os menores podem encontrar em linha. A Comissão convida todas as partes interessadas a participar no convite à apreciação, nomeadamente fornecendo relatórios científicos e investigação de apoio.
As plataformas em linha devem assegurar que os direitos e o interesse superior das crianças são uma consideração central na conceção dos seus serviços. As plataformas devem adotar uma abordagem baseada no risco, realizar regularmente avaliações de impacto e aplicar medidas de atenuação de eventuais riscos para os menores decorrentes dos seus serviços. O trabalho entre a Comissão e os Estados-Membros sobre uma abordagem harmonizada da verificação da idade também consta das orientações.
Com exceção das micro e pequenas empresas, as orientações sobre a proteção de menores aplicar-se-ão a todas as plataformas em linha acessíveis a menores, incluindo as que não são dirigidas a menores, mas que ainda têm utilizadores menores de idade, por exemplo devido a mecanismos inadequados de garantia da idade.
O convite à apreciação permanece aberto até 30 de setembro de 2024. A Comissão utilizará os contributos das partes interessadas para elaborar as orientações e realizará uma consulta separada sobre o projeto de orientações, que deverá ser adotado antes do verão de 2025.
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